Governo propõe mudanças na reserva de militares para cortar gastos públicos

O governo federal planeja revisar os benefícios previdenciários e regras de inatividade dos militares das Forças Armadas como parte de um esforço para reduzir gastos públicos. Entre as propostas, está a implementação de uma idade mínima para que militares passem à reserva remunerada, além de ajustes nos benefícios integrais e na paridade salarial com a ativa, que atualmente garantem salários integrais vitalícios mesmo após a inatividade.

Esses privilégios geraram, em 2023, um déficit de quase R$ 50 bilhões nas contas públicas, conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto o custo médio anual por militar inativo é de R$ 158,8 mil, para civis do Regime Geral da Previdência o valor gira em torno de R$ 9,4 mil. Essa diferença motivou críticas de ministros e parlamentares, incluindo o presidente do TCU, Bruno Dantas, que defendeu ajustes nas regras especiais dos militares.

Por outro lado, o Exército argumenta que as condições de trabalho diferenciadas, como a ausência de direitos trabalhistas (horas extras e sindicalização) e a dedicação exclusiva, justificam o tratamento especial na reserva. Em um documento elaborado para a equipe econômica, o Exército destacou que essas regras não representam privilégios, mas são “ações afirmativas” para compensar desigualdades durante a carreira militar .

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou que a revisão dos benefícios dos militares será incluída no pacote de cortes de despesas que será apresentado ao presidente Lula. A medida, contudo, enfrenta resistência por parte dos comandos militares, que argumentam que mudanças drásticas poderiam comprometer o funcionamento das Forças Armadas e a atração de novos integrantes.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook, Twitter e Bluesky. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).