Entenda mudanças no 'Minha Casa, Minha Vida' com nova faixa de renda

O governo federal anunciou, neste mês, novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças incluem a criação da Faixa 4, voltada para famílias com renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. A medida foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS e deve entrar em vigor na primeira quinzena de maio — a data exata ainda não foi informada.

A seguir, veja os principais pontos da nova fase do programa habitacional:

Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida

• Destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8.600 e R$ 12.000;
• Possibilidade de financiar imóveis de até R$ 500 mil;
• Financiamento com prazo de até 420 meses (35 anos);
• Taxa de juros de 10% ao ano — abaixo das taxas praticadas no mercado, atualmente acima de 11,5%;
• Não haverá subsídio do governo: o valor do imóvel será pago integralmente pela família;
• Segundo o governo federal, o novo grupo poderá atender inicialmente até 120 mil famílias.

Novos limites de renda para as faixas atuais

O Conselho Curador do FGTS também aprovou mudanças nos limites de renda das faixas já existentes do Minha Casa, Minha Vida:

• Faixa 1: até R$ 2.850 mensais (antes, R$ 2.640);
• Faixa 2: até R$ 4.700 mensais (antes, R$ 4.400);
• Faixa 3: até R$ 8.600 mensais (antes, R$ 8.000).

De acordo com o Ministério das Cidades, cerca de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com o reajuste nos limites de renda.

Importante: os valores das rendas considerados não incluem pagamentos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Quem recebe BPC ou Bolsa Família, inclusive, não precisa pagar prestações. O imóvel do Minha Casa, Minha Vida é 100% subsidiado pelo governo.

Regras específicas para municípios do interior

Outra mudança aprovada busca incentivar o financiamento habitacional em municípios com até 100 mil habitantes. Nesses casos:

• O valor máximo do imóvel poderá variar entre R$ 210 mil e R$ 230 mil, um aumento de 11% a 16% em relação aos limites atuais.

Além disso, famílias com renda de até R$ 4.700 (atualmente enquadradas nas faixas 1 e 2) poderão financiar imóveis com valor de Faixa 3, de até R$ 350 mil. No entanto, o financiamento seguirá as condições da Faixa 3:

• Juros entre 7,66% e 8,16% ao ano;
• Sem acesso a subsídios ou descontos.