Entenda como funciona comissão sobre aposentadoria especial de agentes de saúde

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) foi indicado pelo partido para integrar a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a PEC 14/21, que busca garantir aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A Proposta de Emenda à Constituição cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), oferecendo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva após 25 anos de serviço. A medida reconhece as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.

Para Marinho, a comissão vai possibilitar um olhar mais sensível à categoria, especialmente na discussão das necessidades dos profissionais que desempenham função fundamental no serviço de saúde. Ele ainda destacou o trabalho realizado pelos profissionais na Bahia.

"Recebi com muita alegria essa indicação do meu partido, porque terei a oportunidade de participar efetivamente da discussão para que esses profissionais tenham o reconhecimento e a valorização pelo trabalho que desempenham. No meu estado, por exemplo, eles são verdadeiros guerreiros, subindo e descendo ladeiras diariamente, no sol e na chuva, em locais muitas vezes perigosos, visitando a população e fazendo essa triagem tão importante", afirmou o parlamentar, que foi aplaudido durante sua fala.

Trabalho realizado

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua nos serviços de atenção básica e na prevenção de doenças. Entre suas atribuições está a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de crianças, gestantes, pessoas com doenças mentais, dependentes químicos, entre outros grupos.

Já o Agente de Combate às Endemias (ACE) executa ações de vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária e leptospirose, entre outras relacionadas a fatores ambientais de risco.