Em crise, Prefeitura de Conquista vai gastar R$ 4,5 milhões com disparos de WhatsApp
Contratação direta da Maceió Digital levanta questionamentos sobre escolha da empresa, experiência técnica e uso de recursos públicos em meio a críticas à gestão municipal por conta dos gastos públicos
Por Da redação.
Em meio a uma crise de gastos públicos, a Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, resolveu contratar de forma direta, por quase R$ 4,5 milhões, uma empresa para fazer disparos em massa de WhatsApp à população.

Segundo informações do site Interior Baiano, a contratada é a empresa pública Maceió Digital S/A, ligada à Prefeitura de Maceió e que não possui experiência nesta área de atuação e nem foi criada especificamente para prestar este tipo de serviço, conforme seus registros na Receita Federal.
A contratação, divulgada oficialmente em 13 de outubro de 2026, foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, e publicada no PNPC (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Administração questionada
A operação ocorre em um momento de questionamentos sobre a administração da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), que enfrenta críticas relacionadas à prestação de serviços de saúde, reivindicações de servidores, discussões sobre cortes orçamentários e controvérsias envolvendo o endividamento municipal. A Câmara Municipal também autorizou recentemente a Prefeitura a contratar operações de crédito de até R$ 400 milhões.
O contrato com a Maceió Digital prevê R$ 2,05 milhões para serviços de WhatsApp Marketing e R$ 2,43 milhões para uma Plataforma de API. A justificativa apresentada pela administração municipal é ampliar os canais de comunicação com os cidadãos, facilitar o atendimento e fortalecer a transformação digital.
Entretanto, a escolha da empresa levanta questionamentos sobre sua experiência e capacidade operacional. Constituída em 2023, com registro no CNPJ em julho de 2024, a Maceió Digital tem como atividade econômica principal o suporte técnico e a manutenção de serviços de tecnologia da informação. Suas atividades secundárias incluem telecomunicações, tratamento de dados e hospedagem de aplicações.
Embora essas atividades sejam relacionadas ao setor tecnológico, os dados cadastrais não demonstram, por si só, experiência específica na prestação de serviços de comunicação em massa para administrações públicas.
Também não foram identificados, até o momento, documentos que comprovem uma carteira de contratos dessa natureza com prefeituras de outros estados, o que levanta suspeitas sobre a Prefeitura de Vitória da Conquista ser a primeira cliente da Maceió Digital para este tipo de serviço.
Atividade com fim específico
Outro ponto envolve a fundamentação jurídica da dispensa. O artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021 permite a contratação de órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública, desde que tenham sido criados para esse fim específico e que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado.
No contrato, há a informação de que o valor unitário das mensagens por WhatsApp é de R$ 0,54, com previsão do envio de 3.799.101 mensagens.
O valor difere de empresas especializadas neste tipo de serviço, como a Ritto, que cobra R$ 0,32 por cada mensagem enviada. Na simulação realizada na plataforma da empresa, a mesma quantidade de mensagens custa R$ 1.222.170,79.
Sem resposta
O Interior Baiano enviou 11 questionamentos à Prefeitura de Vitória da Conquista, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno. veja abaixo as perguntas enviadas:
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Qual foi a justificativa técnica e administrativa para a contratação dos serviços de comunicação em massa por WhatsApp? Quais secretarias e órgãos municipais utilizarão a plataforma?
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Por que a Prefeitura escolheu a Maceió Digital S/A? Houve consulta a outras empresas públicas ou pesquisa de soluções disponíveis no mercado?
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A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021. Quais documentos demonstram que a Maceió Digital atende aos requisitos legais para essa modalidade de dispensa, especialmente quanto à finalidade específica de sua criação? Favor enviar cópia desses documentos.
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A Maceió Digital foi constituída em 12 de julho de 2024, conforme cadastro da Receita Federal. Conforme os registros públicos, a empresa prestou serviço apenas a própria Prefeitura de Maceió, para implantação e gestão de plataforma
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integrada de sistemas para mobilidade. Neste contexto, o que justifica contratar esta empresa para prestar um serviço que não tem experiência?
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Como foi calculado o valor total de R$ 4.482.939,66? Favor fornecer a pesquisa de preços que demonstra a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado, bem como os parâmetros utilizados.
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O contrato prevê R$ 2.051.514,54 para WhatsApp Marketing e R$ 2.431.425,12 para Plataforma de API. Quais funcionalidades estão incluídas e como foram calculadas as quantidades contratadas?
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Qual é o prazo de vigência do contrato e quando os serviços começaram ou começarão a ser disponibilizados à população? Existe cronograma de implantação?
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Como será feita a integração com os sistemas da Prefeitura?
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Como será garantida a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e quais mecanismos serão adotados para fiscalizar a execução dos serviços?
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Solicito por favor disponibilizar a íntegra do Processo Administrativo nº 09924/2026, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, justificativa da escolha da empresa, parecer jurídico e contrato.
A Maceió Digial também foi procurada e não respondeu. No contrato, a Prefeitura de Vitória da Conquista afirma que “a presente contratação tem como objeto a aquisição de serviços de comunicação em massa, visando estabelecer canais digitais ativos e eficazes para a interação entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e seus cidadãos”.
Afirma que a cidade tem “população estimada em 394.024 habitantes e aproximadamente 530 mil linhas móveis ativas, densidade de 133,91 aparelhos para cada 100 habitantes, o telefone celular é o principal meio de acesso à informação”.
Diz ainda que o “Município busca, por meio desta contratação, implementar ferramentas como o WhatsApp institucional, que permitirão não apenas informar, mas também dialogar em tempo real com a população”.
“Esta comunicação ativa é um instrumento de cidadania digital que visa ampliar a capacidade de atendimento, reduzir barreiras burocráticas, fortalecer a confiança mútua, garantir transparência, participação e respostas rápidas às demandas sociais, alinhados e com as estratégias de Transformação Digital do Município e as competências da Secretaria Especial de Transformação Pública.”
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