Dino sobre elevar salários de juízes: 'Constrange o Judiciário' 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (18) que a utilização de mecanismos para elevar os salários de juízes e desembargadores sem submissão ao teto constitucional "constrange o Poder Judiciário". A declaração foi dada durante julgamento na Primeira Turma do STF, que analisava o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará.

"Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", disse Dino, referindo-se a indenizações e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos".  

Dino, que tem se posicionado contra os chamados supersalários da magistratura, também criticou práticas semelhantes em outras carreiras jurídicas. "Há saltos ornamentais em termos de remuneração", afirmou.  

A ministra Cármen Lúcia, que também participou do julgamento, fez coro às críticas e destacou a falta de transparência sobre os valores recebidos por agentes públicos. "Afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura e às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber, a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio", afirmou.  

Proposta parada no Congresso

O governo federal incluiu a limitação dos supersalários do funcionalismo público entre as prioridades legislativas para 2025. No entanto, uma proposta que prevê o fim desses vencimentos acima do teto constitucional está parada no Congresso.  

Atualmente, o teto do funcionalismo é equivalente ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19. Apesar disso, alguns servidores, especialmente do Judiciário, recebem valores superiores devido a verbas indenizatórias que não entram no cálculo do limite salarial.  

Mesmo com a inclusão do tema entre as prioridades do governo, especialistas avaliam que há poucas chances de aprovação da medida no Legislativo.

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