Deputados mantêm suspensão do prazo de validade dos concursos públicos na Bahia

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) realizada nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 24.214/2021 do Poder Executivo que ajusta a Lei n° 14.281, de 28 de agosto de 2020, para manter a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados na Bahia. A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada, dia 10, por um pedido de vista do deputado Alan Sanches (DEM), após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Marcelino Galo (PT).

A estratégia, uma prerrogativa dos parlamentares, acabou impedindo o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que a proposta sobrestava a pauta. O prazo regimental para análise do parecer é de 48 horas, o que, na prática, adiou a votação para a sessão desta terça, para a qual constavam na ordem do dia mais dois projetos do Executivo, que também travam a pauta.

Após a aprovação da proposta que assegura a suspensão dos prazos dos concursos, iniciou-se a discussão da proposta que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, com a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), ao PL nº 24.215/2021. Como anunciado no início da sessão pelo líder Sandro Régis (DEM), a oposição então repetiu a manobra, agora com um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), acatado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

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