Conselho Nacional de Justiça intervém no TJ-BA após identificação de 'ineficiência grave'
A decisão para a correição foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que revelou "graves problemas" que, segundo o CNJ, não foram resolvidos
https://www.youtube.com/watch?v=SYv_uA4pjzA&ab_channel=TVAratu
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está submetido a uma correição extraordinária desde esta terça-feira (9/7), determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, que se estenderá até sexta-feira (12/7), visa fiscalizar a gestão das unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, devido ao identificado "estado de ineficiência grave".
A decisão para a correição foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que revelou "graves problemas" que, segundo o CNJ, não foram resolvidos. A nova correição visa analisar os processos internos e sugerir as mudanças necessárias, sem afetar o andamento regular dos trabalhos do tribunal.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou, em portaria, que, entre os problemas encontrados, estão "gravíssimos achados" relacionados à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016. Estes problemas incluem:
- Clima organizacional desfavorável, com relatos de temor de represálias por parte do magistrado titular;
- Atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência;
- Ineficiência no gerenciamento dos processos, com atrasos significativos na análise de pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
- Inautenticidade dos dados estatísticos.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como problemas na segurança da informação e atraso na liberação de pagamentos de acordos. O CNJ aponta que, no último ano, apenas 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados foram pagos.
A ineficiência na gestão também havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, com ajustes anteriores não cumpridos.
Durante a correição, que ocorrerá preferencialmente das 9h às 19h, serão revisados setores como o Gabinete da Presidência, gabinetes das corregedorias e diversas varas e cartórios. A equipe de fiscalização é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.
LEIA MAIS: ‘Sim ao Amor’: MP realiza união de 28 casais LGBTQIAPN+ na próxima sexta (12) em Salvador
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está submetido a uma correição extraordinária desde esta terça-feira (9/7), determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, que se estenderá até sexta-feira (12/7), visa fiscalizar a gestão das unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, devido ao identificado "estado de ineficiência grave".
A decisão para a correição foi tomada após uma inspeção realizada em abril de 2024, que revelou "graves problemas" que, segundo o CNJ, não foram resolvidos. A nova correição visa analisar os processos internos e sugerir as mudanças necessárias, sem afetar o andamento regular dos trabalhos do tribunal.
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacou, em portaria, que, entre os problemas encontrados, estão "gravíssimos achados" relacionados à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador, instalada em 2016. Estes problemas incluem:
- Clima organizacional desfavorável, com relatos de temor de represálias por parte do magistrado titular;
- Atrasos regulares do magistrado para início das audiências por videoconferência;
- Ineficiência no gerenciamento dos processos, com atrasos significativos na análise de pedidos de liberdade e prolação de sentenças;
- Inautenticidade dos dados estatísticos.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades, como problemas na segurança da informação e atraso na liberação de pagamentos de acordos. O CNJ aponta que, no último ano, apenas 640 acordos de um total de 5,5 mil credores habilitados foram pagos.
A ineficiência na gestão também havia sido apontada no Relatório de Inspeção Ordinária de maio de 2022, com ajustes anteriores não cumpridos.
Durante a correição, que ocorrerá preferencialmente das 9h às 19h, serão revisados setores como o Gabinete da Presidência, gabinetes das corregedorias e diversas varas e cartórios. A equipe de fiscalização é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. Os trabalhos serão presididos pelo ministro-corregedor Nacional de Justiça.
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