Com salários de servidores atrasados, Lauro de Freitas decreta calamidade financeira

A Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, decretou estado de emergência e calamidade financeira por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. A medida foi anunciada pela prefeita Débora Regis (União Brasil) na manhã desta quarta-feira (8).

O decreto aponta que a nova gestão assumiu a administração municipal em uma situação de "grave comprometimento financeiro", caracterizada pela falta de informações adequadas e pela insuficiência de recursos para cumprir compromissos, como o pagamento de salários de servidores, no valor de R$ 42 milhões, relativos ao mês de dezembro de 2024.

A gestão também destacou que existem dívidas previdenciárias superiores a R$ 50 milhões, acumuladas desde setembro de 2024, resultando em inadimplência fiscal e previdenciária grave. Além disso, foi identificado um endividamento a curto prazo superior a R$ 150 milhões.

Durante o período de vigência do estado de emergência e calamidade financeira, o Poder Executivo de Lauro de Freitas poderá adotar as seguintes medidas:

- Realizar contratações diretas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e implementar ações necessárias para enfrentar a situação financeira;

- Apresentar uma proposta para o pagamento dos compromissos financeiros de 2024 e anos anteriores, que não possuem a correspondente disponibilidade financeira, sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais e as despesas constitucionais;

- Autorizar a imediata retomada dos pagamentos para compromissos que possuam a devida cobertura financeira;

- Exigir que os órgãos municipais reduzam em pelo menos 30% as despesas com cargos em comissão, funções de confiança ou equivalentes.

Manifestação de servidores

Na manhã de hoje, servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas realizaram um protesto em frente ao Centro Administrativo (Calf), no bairro Jardim do Jockey, cobrando o pagamento de salários atrasados referentes a dezembro de 2024.

Em resposta à manifestação, a prefeita Débora Regis divulgou uma nota informando que se reuniu com o secretário da Fazenda, Ricardo Gois, para discutir alternativas para o pagamento dos salários em atraso.

A prefeita Débora Regis divulgou uma nota informando que se reuniu com o secretário da Fazenda, Ricardo Gois. | Foto: Prefeitura de Lauro de Freitas/Ascom

“A Prefeitura de Lauro de Freitas está tomando as medidas administrativas cabíveis e buscando meios para solucionar o problema o mais breve possível. A gestora do executivo lamenta os transtornos causados aos servidores e ressalta o seu comprometimento de sempre honrar seus compromissos, destacando que os trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades em janeiro do presente ano terão seus vencimentos pagos em dia”, afirmou a nota.

A prefeitura também pediu a compreensão dos servidores, enfatizando que "não está medindo esforços para resolver e normalizar a situação".

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