CCJ da Alba aprova cinco projetos e textos seguem para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (8), cinco projetos de lei de autoria parlamentar. Sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT), a reunião ordinária analisou um total de 12 proposições: uma foi rejeitada e seis tiveram pedidos de vista, adiando a decisão para sessões futuras.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 25.184/2024, de autoria do deputado Manuel Rocha (UB) e relatoria de Robinson Almeida, que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia. A medida busca fortalecer a comercialização e valorizar a produção de pequenos agricultores no estado.

Também ganhou destaque o PL nº 23.790/2020, de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos), que propõe a criação da Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental da Bahia. A proposta visa promover ações voltadas à saúde mental e ao bem-estar de crianças e adolescentes.

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida, ressaltou a relevância das matérias deliberadas. “Nosso papel é assegurar que os projetos estejam em conformidade com a Constituição, mas também temos o dever de fomentar políticas públicas que tragam melhorias concretas para a população”, afirmou.

Sobre o selo da agricultura familiar, o parlamentar celebrou a aprovação. “É um avanço importante no reconhecimento dos produtores familiares, que são essenciais para a segurança alimentar e para a economia da Bahia”, pontuou.

Ele também destacou o impacto do projeto voltado à prevenção da automutilação. “Colocar a saúde mental no centro do debate educacional é fundamental. Essa proposta tem potencial para salvar vidas e tornar o ambiente escolar mais acolhedor e atento às necessidades dos nossos jovens”, completou.

Com a aprovação na CCJ, os projetos seguem agora para análise em outras comissões temáticas da Casa, conforme seus temas. O projeto do selo será encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural. Já a proposta sobre a Semana de Prevenção e Combate à Automutilação seguirá para avaliação nas comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, além da Comissão de Saúde e Saneamento. Só após a tramitação completa é que os textos poderão ser votados em plenário.