Deputados divergem sobre PL que aumenta ICMS e votação atrasa na AL-BA; 'Culpa é do Congresso', diz Adolfo Menezes

Diferente do que estava previsto, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar apenas o projeto de lei (PL) que diz respeito ao aumento da alíquota do ICMS (nº 25.091/2023) na tarde desta terça-feira (7/11). O PL que prevê a isenção do IPVA para carros elétricos (de até R$ 300 mil) ficará para outra sessão.

Segundo apuração do Aratu On, a oposição tenta obstruir a votação de projetos governistas nesta terça, com cada parlamentar usando seus 20 minutos na Tribuna para atrasar a decisão.

O aumento da alíquota do ICMS de 19% para 20,5% tem gerado polêmica não só entre o setor empresarial, mas também proporcionou um impasse entre situação e oposição do governo. Para o presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), todo projeto que envolva imposto é polêmico, e a "obstrução" ao PL é "um instrumento natural da oposição", mas ele atribui ao Congresso a confusão em torno do assunto.

"Minha opinião pessoal é que a culpa é do Congresso Nacional, de tudo isso que está acontecendo, porque nós temos um projeto de reforma tributaria que está há muitos anos tramitando - ou dormindo lá nas gavetas - e o Congresso não vota", criticou Menezes. "Está aí nas notícias que pode ser votada até semana que vem... mas quase todos os países já fizeram reforma triburária, e aqui a gente fica nessa guerra, cada estado tem uma alíquota", completou.

"Nunca tivemos um número suficiente para votar (no Congresso). Tudo isso que está acontecendo, de mudança, novamente, na alíquota do ICMS da Bahia, é culpa de não termos uma reforma tributária, feita pelo Congresso Nacional", endossou o presidente da AL-BA.

Para o líder da oposição na Casa, deputado Alan Sanches (PMDB), o aumento de 19% para 20,5% "é uma mentira", porque, segundo ele, ainda será acrescentado 2% em cima desse índice (que vai para o Fundo de Combate à Pobreza). "Se o índice acima é 20,5%, significa que o ICMS cobrado será de 22,5%. Isso é um absurdo. Uma taxação desse nível é um absurdo. Nós estamos perdendo competitividade", declarou, pontuando que seria o maior ICMS do Brasil.

Segundo o parlamentar, as pessoas estão abrindo empresas em outros estados, devido à quantidade de impostos pagos na Bahia. "Mas, infelizmente, essa sanha de taxação, de ganhar dinheiro do contribuinte, é a lógica do PT", alfinetou. "Fico muito triste se essa Casa aprovar esse aumento do imposto, hoje", completou Sanches.

Da base governista, o deputado Rosemberg Pinto (PT) não acredita na perda de competitividade sinalizada por Alan Sanches com o aumento do ICMS. Ele citou a nota feita pelo setor empresarial, que veio a público na manhã desta terça-feira, mas disse que após reunião, também na manhã de hoje, com o setor e junto com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, eles teriam entendido que a aprovação do projeto de lei é necessária para equilibrar as contas do estado. "Eles entenderam. Saíram de lá pedindo apenas que mantivesse o debate constante com o setor empresarial", comentou.

"Apresentamos as motivações do aumento do ICMS de 19% para 20,5%, porém há redução do ICMS de energia [elétrica] e de telefonia. Tem setores que vão ganhar com esse PL, como o de panificação", afirmou, salientando que o imposto para o trigo, principal insumo do segmento, será mantido em 12%.

Pontuou, ainda, que haverá aumento no imposto relativo à energia elétrica, "maior consumo que um segmento tem". "Se está saindo de 28% para 20,5%, entao esse segmento vai ganhar, e não perder competitivade", falou.

"Lógico que com aquela 'lambança' que o ex-presidente [da República, Jair Bolsonaro] fez com os combustíveis, isso gerou uma queda de arrecadação para o estado da Bahia de R$ 1,8 bilhão, este ano, com previsão de manter essa perda no ano seguinte. Com a redução que está se fazendo com energia eletrica, há uma redução de mais R$ 1,3 bilhão", explicou, para depois questionar: "Como é que nós vamos pagar a infraestrutura de estrada para quem produz transportar seus produtos? Como vamos recuperar portos e aeroportos (principalmente aqueles sob a gestão da Secretaria de Infraestrutura), para que possa atender principalmente o setor industrial?".

Por fim, Rosemberg disse que a Bahia não perdeu e nem pode perder a reputação para a atração de empresas, como teria acontecido com outros estados. "Ninguém quer investir no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, nem em Minas Gerais, porque eles perderam a reputação quando atrasaram salários, quando deixaram de pagar ao comércio, ou quando entraram em uma recuperação fiscal, o que não é o caso da Bahia.

IPVA

O projeto de lei para conceder isenção no IPVA a veículos elétricos que custem até R$ 300 mil não constava na agenda disponibilizada no site oficial da Assembleia Legislativa, mas deveria ser incluído na pauta de votação da sessão desta terça-feira.

A matéria, enviada à AL-BA no dia 9 de outubro pelo governador, foi proposta para alinhar os interesses de produção de carros elétricos pela montadora chinesa BYD, empresa chinesa que instalará fábrica para produção de veículos no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Vale destacar, contudo, que o PL em questão não não se restringe aos veículos da BYD, aplicando-se a qualquer automóvel elétrico. Para carros com valor acima de R$ 300 mil seria fixado o percentual de R$ 2,5% para o IPVA, igual ao aplicado aos demais automóveis.

ATUALIZAÇÃO

O PL nº 25.091/2023, referente ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circurlação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não havia sido votado até a publicação desta matéria.

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