Aratu On Explica: não escolha seu deputado federal antes de ver esse vídeo

Na semana passada, explicamos quais as funções de um deputado estadual. Agora, seguindo com a série de conteúdos sobre as eleições, o Aratu On Explica quais as atribuições de um deputado federal. É o compromisso do Grupo Aratu em fortalecer a democracia e o processo de decisão do eleitor.

Segundo dados do instituto Datafolha, 60% dos eleitores não lembram em quem votaram para deputado federal. É importante que esta escolha seja feita com critério e que você faça a fiscalização do seu deputado, para avaliar o trabalho dele e cobrá-lo no que se refere à atuação parlamentar no Congresso.

Ao todo, são eleitos 513 parlamentares para a Câmara. As vagas são escolhidas de forma proporcional por cada estado. A Bahia tem direito a 39 cadeiras. Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

As propostas são votadas pelo Plenário – ou pelas comissões, quando for o caso. Qualquer projeto de iniciativa da presidência da República passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo Governo Federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios.