Após dois anos e meio, Salvador regulamenta Estatuto da Igualdade Racial; entenda

Dois anos e meio após ser aprovado pela Câmara Municipal, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado em Salvador, em evento realizado na manhã desta sexta-feira (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho.

O evento contou com a presença do prefeito Bruno Reis (DEM), autoridades e lideranças da comunidade negra da capital baiana. A iniciativa integra as ações da Prefeitura no Novembro Negro.

Com a regulamentação, Salvador, que tem 82% da população composta por autodeclarados negros, garante à população a políticas de igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação.

A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais.

O diretor do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), Evilásio Bouças, ressalta a importância não apenas de regulamentar, mas de fazer cumprir as diretrizes previstas no documento.

"Este estatuto traduz um grande momento e é preciso ser tratado de forma correta, para que se faça cumprir o que aqui se determina e que sua aplicação seja consolidada em ações, para que se possa cuidar dessa população que sofre diariamente com a intolerância". 

O estatuto visa estimular o poder público municipal a promover ações para equidade racial e combate ao racismo na capital baiana. Dentre estas ações estão a criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Sismupir), ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.

A construção do documento contou com a colaboração da sociedade civil, através de audiências públicas.

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