ALBA aprova dois projetos do Executivo voltados à segurança pública

Em sessão que marcou o retorno da presidente Ivana Bastos (PSD), ALBA aprova dois projetos do Executivo voltados à segurança pública. Os PLs debatidos na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde da última terça-feira (11), contaram com acordo entre as bancadas de governo e oposição.

A sessão marcou o retorno da presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD). Ela estava internada desde a última segunda-feira (3) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Salvador, onde tratava um quadro intenso de inflamação intestinal.

ALBA aprova dois projetos do Executivo voltados à segurança pública

Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 25.983/2025, que cria a Política Estadual de Alternativas Penais. A proposta prevê a aplicação de sanções proporcionais em casos de menor gravidade, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 reconheceu violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

Vinculada ao programa Bahia pela Paz, a iniciativa tem como meta diminuir o número de pessoas presas no estado e ampliar o uso de medidas alternativas à detenção. Diego Castro (PL) se posicionou contrário à matéria.

O segundo texto aprovado, o PL nº 26.025/2025, modifica o artigo 4º da Lei nº 12.371/2011, referente à criação das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).

Durante a mesma sessão, os parlamentares começaram a discutir o PL nº 26.022/2025, que assegura aos servidores afastados para exercer mandato em diretoria sindical o direito de manter o recebimento de gratificações. O líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), pediu vista para, junto ao líder da maioria, Rosemberg Pinto (PT), elaborar uma emenda que amplie o alcance da proposta.

Também foi aprovado o PL nº 26.018/2025, de iniciativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que promove ajustes na estrutura das procuradorias e promotorias de Justiça do órgão.