Água gratuita pode virar direito do cliente em bares e restaurantes

A "água da casa" pode se tornar um direito garantido por lei em todo o território nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 841/26, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a oferecerem água gratuita aos seus clientes.

A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PP-MG), busca combater o impacto ambiental causado pelo descarte excessivo de garrafas plásticas. O projeto também pretende nacionalizar uma prática que já é realidade em estados como Rio de Janeiro, Sergipe e no Distrito Federal.

Para garantir a segurança do consumo, o projeto estabelece critérios rigorosos: a água deve ser proveniente da rede pública; o estabelecimento deve adotar sistemas capazes de remover impurezas e reduzir o teor de cloro; e a gratuidade precisa ser informada de forma clara e visível nos cardápios, sejam eles físicos ou digitais.

O texto segue agora o rito legislativo comum. Ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leia mais: Após um ano de bariátrica, Thaís Carla perde 100 kg: 'Nunca odiei meu corpo'