Lula assina o indulto de Natal com presos do 8/1 e delatores fora do benefício

O presidente Lula (PT) assinou na noite desta sexta-feira (22/12) o decreto do indulto natalino para presos. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo publicou o Uol, o indulto de Natal neste ano, o primeiro deste governo Lula, não concede benefícios às seguintes condenações: Integrantes de facções criminosas e condenados por crime hediondo; crime de violência contra a mulher; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro, peculato e corrupção; preconceito de raça ou cor; redução à condição análoga à de escravo; genocídio; crimes contra o sistema financeiro nacional; crimes de licitação; organização criminosa; crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, acrescentou a publicação, estão de fora condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Portanto, réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro não têm direito. Pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada, nos termos da Lei 12.850/2013 também estão de fora das hipóteses de indulto. Os critérios específicos para a concessão do indulto, ressaltou o Uol, consideram fatores como o tempo de cumprimento da pena, a idade do condenado, a existência de filhos menores ou pessoas com doença crônica grave, entre outros aspectos humanitários. Além disso, determina procedimentos e regras específicas para o usufruto do indulto natalino e da comutação de penas. Também estabelece atribuições operacionais para os órgãos de administração penitenciária e para a Secretaria Nacional de Políticas Penais. LEIA MAIS: STJ nega pedido para retorno de Ednaldo Rodrigues a presidência da CBF Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!