PEC da Transição: Aliados de Lula conseguem assinaturas para viabilizar análise de texto
Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores
DivulgaçãoOs aliados do presidente eleito Lula (PT) no Senado conseguiram na manhã desta terça-feira (29/11) reunir 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que, entre outros pontos, viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família a partir de janeiro.
Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores.
A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovada, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara.
Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional, o texto vai à promulgação e entra em vigor.