Via Bahia na mira do Governo Federal: Ministério trabalha para romper contrato nas BRs 324 e 116

A Via Bahia, empresa que administra trechos das BRs 324 e 116 no Estado, está na mira do Ministério da Infraestrutura. De acordo com fontes ligadas à pasta ouvidas pelo Aratu On, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas trabalha, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para romper o contrato com o grupo. 

Ainda segundo pessoas do órgão, o tema foi debatido de forma aberta no início de setembro, quando Tarcísio se reuniu com lideranças comerciais da Bahia para tratar da construção da Ferrovia Oeste-Leste. No encontro, que teve a participação da Associação Comercial, da Federação das Indústrias e do Sindicato da Indústria da Construção, o ministro se mostrou preocupado com a Via Bahia. 

No Direito Administrativo, essa ação é conhecida como caducidade - quando ocorre a ruptura de contrato por falta grave, sem direito a nenhuma indenização -. Mas esse processo é lento e pode, nas contas do Governo Federal, durar até dois anos. 

HISTÓRICO 

A empresa gere, desde outubro de 2009, o trecho da BR-324 que liga Salvador ao município de Feira de Santana. A BR-116, que segue da cidade feirense até a divisa com Minas Gerais, também é de responsabilidade do grupo. A principal reclamação dos motoristas é em relação à conservação do asfalto - especialmente saindo da capital em direção ao interior - e falta de iluminação durante a noite. 

Em 2011, o diretor superintendente da Via Bahia, José Carlos Navas Fernandes, destacou as conquistas realizadas em dois anos de gestão. "Já verificamos melhorias significativas nas BR-116 e BR-324. Encontramos essas duas rodovias em um estado de conservação que exigiu muito investimento próprio e bastante dedicação de nossos engenheiros, projetistas e colaboradores diretos e indiretos, que trabalham dia e noite".

A situação envolvendo a empresa já foi parar na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana requereu à Justiça Federal do município a aplicação de novas penalidades à concessionária e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por conta da não realização de obrigações presentes no contrato de concessão da BR-324. 

De acordo com a ação, em 2012, alguns serviços previstos para serem executados até o fim do segundo ano da concessão, em 2011, foram ignorados pela concessionária, sem a fiscalização da ANTT. Entre as atividades não realizadas estavam a instalação de sistema de pesagem, de equipamento de detecção e sensoriamento da pista; de painéis de mensagens variáveis; de estações meteorológicas automáticas e de circuito fechado de TV.

Com base nesses fatos, o MPF ajuizou ação civil pública para que os serviços em atraso fossem implantados. Em 5 de fevereiro de 2013, a Justiça deferiu o pedido do órgão, impondo à Via Bahia a instalação dos equipamentos que faltavam no prazo de 60 dias e sob pena de multa de 50 mil reais por dia de atraso. Hoje, o grupo fez as instalações ao longo das rodovias.