Vereadora de Salvador propõe projeto que obriga condomínios a denunciaram violência doméstica; entenda
Vereadora de Salvador propõe projeto que obriga condomínios a denunciaram violência doméstica; entenda
divulgaçãoA vereadora Ireuda Silva (Republicanos), protocolou um Projeto de Lei (PL), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), com o objetivo de obrigar síndicos a chamarem a polícia em casos de violência contra a mulher em condomínios. Segundo a vereadora, a proposta surgiu após o crescimento do índice de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus.
O PL diz que, quando houver ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra as mulheres, dentro das unidades condominiais ou áreas comuns, os condomínios deverão encaminhar comunicação preferencialmente à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), ou ao Ligue 180.
Além da obrigação do aviso, os condomínios também deverão fixar, nas áreas comuns, cartazes e placas divulgando a lei e os contato telefônicos da DEAM e do 180. A proposta prevê ainda que o condomínio que descumprir a norma estará sujeito à advertência e multa.
A vereadora também apresentou um Projeto de Indicação ao governador Rui Costa (PT), sugerindo que a medida seja implantada em todo a Bahia.
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