STF volta a negar pedido de prisão domiciliar a ex-ministro Geddel Vieira Lima

26/06/2020 20h41Atualizado em: 26/06/2020 21h11

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para progressão de pena para a prisão domiciliar. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (26/6), em sessão virtual.

A defesa de Geddel argumentou que o ex-deputado deveria ir para o regime domiciliar por conta da pandemia de coronavírus. Geddel está custodiado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, desde dezembro do ano passado pelo escândalo das malas de dinheiro achadas em um apartamento.

Fachin, que é relator do processo, solicitou em maio, informações sobre as atuais condições do sistema prisional onde Geddel está. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que o ex-ministro está em uma cela individual, em um bloco com capacidade para 16 internoas, mas que no momento, possui nove detentos.

A Seap também argumentou que apenas um interno havia sido diagnosticado com a Covid-19, e que os 13 funcionários com a doença, estavam afastados. "As autoridades responsáveis pela gestão do sistema prisional do Estado da Bahia permanecem envidando esforços na adoção de medidas voltadas à evitação da propagação do vírus e do consequente contágio por parte da população carcerária”, diz trecho da decisão.

Na justificativa, Fachin também reiterou que o pedido de progressão de pena de Geddel já havia sido pauta no STF, março, e que no julgamento, a prisão domiciliar imediata foi negada. Na decisão, o pedido de progressão foi condicionado ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 1,6 milhão, além da reparação a título de danos morais coletivos no valor de R$ 52 milhões.

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