MP recomenda adoção de cota racial em próximos concursos da Alba

Nos seus próximos concursos, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) deve reservar, pelo menos, 30% do total das vagas para a população negra. A recomendação - do Ministério Público estadual (MP-Ba) - foi expedida no último dia 25 pela promotora de Justiça Lívia Vaz. 

 

Conforme a recomendação, os próximos editais deverão prever, além do percentual mínimo, a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro. A comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. 

 

A promotora Lívia Vaz lembra na recomendação que a cota racial já foi adotada em concursos de todos os órgãos dos demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do próprio MP e da Defensoria Pública estadual, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a reserva de vagas para pessoas negras por meio de autodeclaração confirmada pela verificação das características fenotípicas dos candidatos. 

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