Defesa de Flávio Bolsonaro usou relatórios secretos da Abin para anular caso que investiga esquema das 'rachadinhas'

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados, explicando como obter documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz, também conhecido como esquema das 'rachadinhas'. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11/12) pelo colunista Guilherme Amando, da Época.

Nos dois documentos, segundo a reportagem, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal, que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito uma investigação ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito. Em outras palavras, a Abin fiscalizou o órgão fiscalizador (a Receita Federal) para encontrar erros que pudessem absolver o filho do presidente.

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Os documentos teriam sido enviados para Flávio e seus advogados ainda em setembro. Segundo o coluista, um dos arquivos tem o campo “Finalidade”, que cita: “Defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. 

Nesse relatório, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. “Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório.

REPERCUSSÃO

O PT, o Partido Novo e os deputados Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, e Alessandro Molon, do PSB do Rio, apresentarão à Procuradoria Geral da República dois pedidos para que o órgão apure a participação de Augusto Heleno e do chefe da Abin, Alexandre Ramagem, na elaboração dos relatórios. Eles têm a finalidade de apontar os agentes responsáveis e quer que a PGR verifique se Heleno, Ramagem e outros servidores cometeram improbidade administrativa e crime contra a administração.

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