Covid-19: Anvisa nega pedido do ministério da Saúde para importar vacina indiana Covaxin
Ainda é possível que novos pedidos de autorização para importação e utilização sejam apresentados e, talvez, aceitos
Marcos Pastich / PCR / Fotos PúblicasA Agência NAcional d eVigilância Sanitária (Anvisa) negou nesta quarta-feira (31/3) o pedido de importação e utilização excepcional da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech contra a Covid-19. O Ministério da Saúde havia solicitado a liberação para a compra de 20 milhões de doses.
Em seu voto, o relator do processo, diretor Alex Machado Campos, alegou a ausência de apresentação de documentos mínimos necessários para se avaliar o risco de uso da vacina indiana na população brasileira. "Estamos aqui no plano da incerteza", afirmou, segundo o UOL.
"É uma rotina para a Anvisa deferir ou indeferir pedidos. Por trás está algo mais importante, que é garantir a segurança da população", acrescentou Campos. Em audiência pública ocorrida na Câmara Federal durante a manhã, o ministro Marcelo Queiroga afirmou que não descarta manter as compras do imunizantes.
A diretora da Anvisa, Meiruze Sousa, também votou pelo indeferimento da importação e destacou que a decisão é exclusiva quanto a esta ação. "Não existe porta fechada para nenhuma vacina, mas, no momento, precisamos da apresentação de comprovação de boas práticas. Então, neste sentido, no momento, eu acompanho o diretor-relator no sentido de proteger a população brasileira", falou.
Ela explicou que o voto não coloca em dúvida a empresa, mas o lote de importação referente ao pedido. Deste modo, é possível que novos pedidos de autorização para importação e utilização sejam apresentados.
Em outro processo, a Anvisa negou a certificação de boas práticas à empresa fabricante da Covaxin. Este fato foi lembrado pelo relator, que destacou, entre as inconformidades encontradas, riscos aos usuários por falta de comprovação de método para identificar a potência da vacina, isto é, a resposta imune, comprometendo a sua eficácia. A empresa também não conseguiu comprovar que adota todas as regras para esterilização do produto, outro ponto relacionado à segurança, bem como não teria mostrado, de acordo com a Anvisa, estratégias adequadas para garantir a pureza do produto.
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