Caso Kátia Vargas: Tribunal de Justiça da Bahia nega recurso do MP que pedia novo júri popular

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou recurso do Ministério Público do Estado que poderia levar a oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira a um novo júri popular, por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi obtida e confirmada pelo Aratu On nesta sexta-feira (20/11). A médica é envolvida no caso que matou, em um acidente de trânsito, os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes, no bairro de Ondina, em Salvador. 

Toda a situação aconteceu durante a manhã do dia 11 de outubro de 2013. Depois de completar sete anos, no dia 14 do mês passado, o Aratu On mostrou que o processo estava travado na 2ª Presidência do TJ baiano, que garantiu, na oportunidade, que o pedido do MP estava sob análise. Um dia depois, o desembargador Augusto de Lima Bispo proferiu a sua decisão e determinou que ela fosse informada aos interessados. 

Dentre outros pontos utilizados para argumentar sua tese, o magistrado escreveu: "entender de modo contrário àquele firmado pelo Tribunal do Júri, como pretende o recorrente, nesta via recursal, violaria a soberania dos veredictos, o que não se admite, uma vez que, conforme asseverado pela instância de origem, a decisão do Conselho de Sentença encontra respaldo em versão existente nos autos".  

No mesmo texto, o desembargador, para negar o pedido do Ministério Público da Bahia, sustentou que "a pretensão de ver reconhecida, nesta Corte Superior, a existência de decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos esbarra no óbice da Súmula 7 desta Corte, segundo a qual a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 

Em resumo, o desembargador entendeu que o resultado do júri popular é soberano e encontra sustentação em uma das versões apresentadas ao longo do processo, ou seja, a da defesa de Kátia Vargas. Além disso, ele argumenta que o desejo do Ministério Público de que as provas apresentadas sejam revistas não garante a aprovação de um recurso especial, que poderia encaminhar o caso para uma instância superior. 

VEJA A CRONOLOGIA DO CASO 

2013

- 11 de outubro: a bordo de uma motocicleta, Emanuel e Emanuelle são seguidos, segundo mostra a câmera de segurança, por um Kia Sorento dirigido pela médica oftalmologista Kátia Vargas. 

- 17 de outubro: a então suspeita é encaminhada para o Presídio Feminino, em Salvador. Ela foi solta quase dois meses depois, em 16 de dezembro. 

2017

- 3 de maio: um laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica constatou que Kátia havia perseguido os irmãos em alta velocidade, projetando os corpos dos dois contra o poste. A defesa nega, dizendo que não foi intencional. 

- 26 de setembro: morre Waldemir Dias, 59 anos, pai dos irmãos Emanuel e Emanuelle, vítima de parada cardíaca. 

- 5 de dezembro: começa o julgamento popular de Kátia Vargas, sob muita expectativa e fila na entrada do Fórum Ruy Barbosa. 

- 6 de dezembro: sete jurados entenderam que a médica era inocente, o que gerou revolta da família dos irmãos e do Ministério Público da Bahia, por meio dos promotores Luciano Assis e Davi Gallo. 

2018

- 16 de agosto de 2018: a Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA decide anular a decisão do júri popular. O anúncio é recorrido pela defesa de Kátia Vargas. 

2019

- 07 de agosto: desembargadores da Câmara Criminal começam a julgar a manutenção ou não do júri. 

- 27 de setembro: a Justiça condena a médica a pagar R$ 600 mil aos pais dos irmãos Emanuele e Emanuel. O juiz Joanisio Matos Dantas Junior, da 5ª Vara Cível, entendeu que ela foi responsável pela colisão com a moto na qual estavam os irmãos.

- 2 de outubro: o julgamento popular que absolveu a médica Kátia Vargas Leal Pereira é mantido em decisão pelo placar de 10 x 4.

PRÓXIMO PASSO

Por meio de nota, o Ministério Público da Bahia disse que já recorreu, no STJ, da decisão do desembargador Augusto de Lima Bispo. O processo encontra-se, agora, no aguardo da apresentação ao STJ das contrarrazões da defesa em face do recurso contra negativa do TJ de realizar a remessa.

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