Justiça do Trabalho proíbe expediente em shoppings aos domingos e feriados

Quem descumprir a decisão será multado em R$ 1 mil para cada empregado que atuar nestes dias, sendo que o valor da multa será revertido em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador. O Sindicato dos Lojistas foi notificado da decisão na manhã desta sexta (5/10), por oficial de Justiça.

LEIA MAIS: Detran passará a funcionar em shopping a partir de dezembro

Movida pelo Sindicato dos Empregados do Comércio contra o Sindicato dos Lojistas e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ação trabalhista solicita o direito de não trabalhar aos domingos e feriados, até que haja uma norma coletiva válida. Os funcionários também pedem que, para cada domingo trabalhado, tenham direito a folgar nos três seguintes.

Na decisão, o juiz declara ser imprescindível a celebração de nova convenção coletiva para definir o trabalho nos domingos, neste caso, pois a última convenção venceu no dia 28 de fevereiro deste ano. O documento, que determinava essas e outras regras de trabalho da categoria, é um acordo firmado entre os sindicatos dos empregados e o patronal e não foi renovado porque as duas classes estão em litígio, isto é, quando há conflito de interesses.