IPTU e outros impostos poderão ser pagos com cartão de crédito ou débito

Os soteropolitanos poderão fazer o pagamento do IPTU, ISS, ITIV, entre outros tributos municipais, pelo cartão de crédito ou débito. A iniciativa, divulgada nesta terça-feira (5/11), foi regulamentada pelo Decreto nº 31.684.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que administra tais receitas, já realiza o credenciamento das empresas que realizarão o serviço. Os estabelecimentos deverão estar autorizados como adquirentes, subadquirentes, operadoras de meios eletrônicos ou empresas facilitadoras por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a processar recebimento, inclusive parcelados, mediante uso de cartões normalmente aceitos no mercado. 

LEIA MAIS: Rachaduras em prédio onde funciona escola assustam estudantes e pais em Salvador; vídeo

Segundo informações da Prefeitura Municipal de Salvador, as empresas apresentarão ao interessado os planos de pagamento à vista ou em parcelas dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades. 

As credenciadas deverão disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento em balcões ou totens (presencial), website na internet ou aplicativo para smartphone. 

Para que se torne operacional, é necessário que as instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos de pagamento firmem antes um contrato, convênio ou acordo de cooperação técnica com a Sefaz, após apresentação do projeto detalhado da solução para pagamento de tributos por meio de cartões, inclusive com o cronograma de implantação.

LEIA MAIS: Avó morre engasgada com pipoca enquanto brincava com neto no parquinho de casa

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuonline.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.