OAB cria prêmio para homenagear pessoas que combatem o racismo; autodeclaração será requisito para inscrição
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na última segunda-feira (17/8) a criação do “Prêmio Luiz Gama”, com intuito de homenagear pessoas e entidades que se destacam no combate ao racismo. Além disso, aprovou a obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição nos quadros da Ordem, sem prejuízo de iniciativas já vigentes em diversas seccionais
O “Prêmio Luiz Gama” será concedido a duas personalidades e uma instituição ou entidade da sociedade brasileira que se destacam em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais. A proposta do prêmio foi do conselheiro federal André Costa (CE) e teve a relatoria do conselheiro federal Luiz Tadeu Guardiero (TO).
Já a inserção da autodeclaração de cor e raça como requisito obrigatório para inscrição na Ordem foi feita pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI), presidida por Silvia Cerqueira, e teve a relatoria da conselheira federal Franciany de Paulo (RO). A iniciativa já era adotada em algumas seccionais e agora passará a ser obrigatória.
O entendimento dos conselheiros federais é de que esse dispositivo será fundamental para que o sistema OAB obtenha dados e possa desenvolver políticas institucionais com foco nas advogadas e nos advogados negros, sabendo quem são, quantos são e onde estão esses profissionais. O objetivo da medida é obter informações e realizar uma gestão eficiente dos dados para organizar e planejar ações inclusivas e de promoção da igualdade, bem como combater o racismo contra as advogadas e os advogados negros.
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![A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é "gravíssima". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). "Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura "segurou ao máximo" o reajuste. "Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar", concluiu.
Confira a matéria completa em www.aratuon.com.br
#AratuOn #BrunoReis #Pnami](https://scontent-atl3-1.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/282568068_511538417420081_3640529225534666943_n.jpg?_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=CpB6eqtk94YAX8nxnj7&_nc_ht=scontent-atl3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AT_f5nLMNxM1gDFm8rsTmBzCe3TDtWpECZdkay7jq7Vmiw&oe=6290C5F4 "A 12 dias do prazo dado pelo prefeito Bruno Reis (UB) para o reajuste da tarifa do ônibus en Salvador, a Câmara dos Deputados ainda não colocou em pauta para votação o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que pode subsidiar parte do sistema de transporte público no Brasil.
Desta forma, nesta sexta-feira (20/5), o chefe do Palácio Thomé de Souza reiterou que deve haver o reajuste no dia 1º de junho. A princípio, o valor seria de R$ 4,90.
\"Situação preocupante porque a data de 1º de junho está chegando. A Prefeitura está há dois meses custeando o reajuste da tarifa. Assumi o compromisso com a cidade de que, se viesse esse subsídio, não teria aumento da tarifa. Todo ano tem aumento\", afirmou, em entrevista coletiva.
De acordo com Bruno, a situação é \"gravíssima\". Ele não descartou a possibilidade de haver intervenção nas empresas de transporte, a exemplo do que ocorreu em 2020 com a antiga Concessionária Salvador Norte (CSN). \"Não se surpreenda [se isso acontecer], tendo em vista que as empresas estão com dificuldade de operar\", avisou.
O prefeito assegurou que a Prefeitura \"segurou ao máximo\" o reajuste. \"Está insustentável a situação diante do aumento do óleo diesel. Vocês estão acompanhando as bombas: o óleo diesel aumentou 94% no período de um ano, todos os insumos aumentaram, e tem trabalhadores rodoviários ameaçando paralisação por conta de reajuste salarial\", pontuou.
Na última quinta-feira (19/5), Bruno esteve em Brasília e, conforme disse nesta sexta, conversou com parlamentares para tentar agilizar a apreciação do Pnami. Ele conversou com os líderes na Câmara do PSDB, Adolfo Viana, do União Brasil, Elmar Nascimento, com intuito de que o texto fosse votado nesta semana. Isto, contudo, não ocorreu.
\"Vamos seguir com as articulações no final de semana e a semana que vem para tentar aprovar\", concluiu.
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