Justiça Eleitoral suspende atividades e retorna dia 7 de janeiro
Durante o período acontece o recesso do Judiciário, quando o atendimento ao público estará suspenso em todo o Estado, retornando ao funcionamento normal no início de janeiro.
Por conta da Lei Federal 5.010/66, todos os serviços disponibilizados ao público pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estarão suspensos no Estado entre os dias 20 de dezembro de 2014 e 6 de janeiro de 2015. Integram essa lista a justificativa para quem não votou no 2º turno das Eleições 2014, alistamento eleitoral, revisão (alteração de dados cadastrais ou local de votação), transferência (mudança de município) e 2ª via do título.
O eleitor que não estiver regular com a Justiça Eleitoral e necessitar de algum serviço do Órgão ainda este ano, como, por exemplo, certidão de quitação eleitoral para emissão de CPF, passaporte, certificação de dispensa militar, deverá comparecer ao TRE-BA, cartórios eleitorais, ou postos de atendimento até a próxima sexta-feira (19/12). Após essa data, os procedimentos eleitorais estarão acessíveis ao público somente a partir de 7 de janeiro de 2015.
Já o eleitor em situação regular tem a possibilidade, no período do recesso do Judiciário, de obter a certidão de quitação eleitoral através da internet, no site www.tre-ba.jus.br. Durante o recesso também estará disponível ao cidadão, no da Justiça Eleitoral na internet, a certidão circunstanciada, documento que certifica a impossibilidade de regularizar a situação do interessado durante o período.
Vale lembrar que na Central de Atendimento ao Público, localizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o atendimento está disponível das 08h00 às 18h00. Confira também o endereço dos postos da Justiça Eleitoral na Capital e no interior.
