Defensoria Pública entra com ação para impedir obra estatal em área de quilombo em Lauro de Freitas
A Defensoria Pública da União (DPU-BA) ajuizou ação civil pública para impedir a intervenção estatal em área remascente de quilombo, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O órgão quer que sejam paralisadas as obras de pavimentação e de implantação de alça de acesso à Via Metropolitana, que de acordo com o projeto, irá passar dentro do Quilombo Quingoma.
A comunidade que vive no local foi surpreendida com o aviso sobre a intervenção do governo estadual em abril deste ano. Segundo a DPU, os moradores souberam da proposta quando uma empresa de engenharia, contratada pelo Estado, começou a aplicar formulários para fins de desapropriação. O decreto foi publicado no dia 23 de abril de 2020.
A construção é uma complementação do acesso ao Hospital Metropolitano, localizado em área próxima ao quilombo. O documento do governo estadual sinalizou que a área de terra, medindo mais de 25 mil metros quadrados, seria de utilidade pública.
Conforme o defensor regional de direitos humanos, Vladimir Correia, a Comunidade de Quingoma foi certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo em 2013. A associação representativa da comunidade também deu início ao processo administrativo de regularização fundiária junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), porém, como o processo ainda não foi concluído, o local passou a ser objeto de interesse dos governos estadual e municipal.
Correia explica que, apesar de o Estado reconhecer que a área se trata de território quilombola, o projeto de intervenção prossegue, mesmo que implique no desmembramento da comunidade centenária que se instala ali. Ele destaca que só resta definir a extensão do território do quilombo, através da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). “Embora haja certa dificuldade de identificar o uso produtivo da área total reclamada, essa lógica não se aplica ao local onde estão instaladas as casas dos moradores ou a nascente que abastece uma comunidade sem saneamento básico”, afirma o defensor.
ATAQUES
Segundo representantes do quilombo, no dia 30 de junho, um grupo de pessoas arremessou pedras em cima da casa da liderança quilombola, Dona Ana, e da filha dela, e tentou arrombar as portas dos fundos. Os ataques ocorreram alguns dias após a realização de uma manifestação organizada pelos moradores do quilombo.
O Movimento Aquilombar, filiado à CSP Conlutas e ao Movimento Nacional Quilombo Raça & Classe, criticou o projeto de invervenção. "A pavimentação da rodovia não foi pensada para trazer benefícios à comunidade. Tanto é assim que está sendo executada sem a realização de audiências públicas, sem diálogo com a comunidade, se quer a Associação Quilombola fosse comunicada do inicio da obra em plena pandemia da Covid-19", diz trecho de comunicado emitido pelo grupo.
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![Ex-comandante de operações policiais militares, o coronel Humberto Sturaro criticou fortemente a fala do secretário da Segurança Pública da Bahia sobre a legalização da maconha. Pela terceira vez na sua gestão, Ricardo Mandarino comentou sobre o assunto. O vídeo da declaração do chefe da pasta foi divulgado na terça-feira (17/5).
"Sou subordinado ao comandante-geral da instituição [PM]. Respeito o secretário pela idade que tem e pelo juiz [federal] que foi, mas esse vídeo do senhor assumindo que tem amigos, que o senhor acha normal fumar maconha para relaxar, é inacreditável. O senhor é gestor de segurança e a maconha tem muitas vidas perdidas atrás delas", disse Sturaro.
Durante o I Congresso Internacional de Segurança Pública da Bahia, no final de abril, Mandarino defendeu a legalização da droga, afirmando que tem amigos usuários e comparando com a proibição da bebida alcoólica pelos Estados Unidos.
"Foi uma época de perseguição. Diziam que a bebida iria acabar com a família. Não é porque você regulamentou que os bêbados andam caindo pela rua. As pessoas perdem o controle do uso social, do uso moderado da droga. Não é todo mundo que faz isso. A maioria das pessoas que conheço que fumam maconha são pessoas que trabalham", criticou Mandarino.
"Nossa polícia, secretário, é contra isso. Já que o senhor é a favor, o senhor tem que ter hombridade moral para pedir exoneração, pois isso vai tornar nosso estado um caos", desabafou o ex-comandante de operações policiais militares.
#AratuOn](https://scontent-mia3-2.cdninstagram.com/v/t51.2885-15/281346323_725849355210214_310403142055767734_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=8ae9d6&_nc_ohc=LO6XNiL1bRwAX9zUuf2&_nc_oc=AQnOjicLBOoFCGp8Sd0ftIOSn5mX_SVAMhM0VmAF7-uw2gJGaQSh7Zp-wyw1z-QP0cY&_nc_ht=scontent-mia3-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&oh=00_AT_JUBZrKeDwaK0E1T5jvRnMHGdrQpQ0cgA-wMaiDXboEg&oe=628B3C8B "Ex-comandante de operações policiais militares, o coronel Humberto Sturaro criticou fortemente a fala do secretário da Segurança Pública da Bahia sobre a legalização da maconha. Pela terceira vez na sua gestão, Ricardo Mandarino comentou sobre o assunto. O vídeo da declaração do chefe da pasta foi divulgado na terça-feira (17/5).
\"Sou subordinado ao comandante-geral da instituição [PM]. Respeito o secretário pela idade que tem e pelo juiz [federal] que foi, mas esse vídeo do senhor assumindo que tem amigos, que o senhor acha normal fumar maconha para relaxar, é inacreditável. O senhor é gestor de segurança e a maconha tem muitas vidas perdidas atrás delas\", disse Sturaro.
Durante o I Congresso Internacional de Segurança Pública da Bahia, no final de abril, Mandarino defendeu a legalização da droga, afirmando que tem amigos usuários e comparando com a proibição da bebida alcoólica pelos Estados Unidos.
\"Foi uma época de perseguição. Diziam que a bebida iria acabar com a família. Não é porque você regulamentou que os bêbados andam caindo pela rua. As pessoas perdem o controle do uso social, do uso moderado da droga. Não é todo mundo que faz isso. A maioria das pessoas que conheço que fumam maconha são pessoas que trabalham\", criticou Mandarino.
\"Nossa polícia, secretário, é contra isso. Já que o senhor é a favor, o senhor tem que ter hombridade moral para pedir exoneração, pois isso vai tornar nosso estado um caos\", desabafou o ex-comandante de operações policiais militares.
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