Em meio a manifestações e atos a favor, Suprema Corte do México decide descriminalizar o aborto no país
No entendimento dos magistrados, os artigos do Código Penal que penalizavam a interrupção voluntária da gravidez são inconstitucionais. A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo, além da capital federal, a Cidade do Mexico.
Andrea Murcia/CuartoscuroA Suprema Corte do México decidiu descriminalizar o aborto no país, em julgamento realizado nesta última terça-feira (7/9). A decisão ocorreu e meio a manifestações contra e a favor da medida. Os atos aconteceram desde a noite anterior.
No entendimento dos magistrados, os artigos do Código Penal que penalizavam a interrupção voluntária da gravidez são inconstitucionais. A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo, além da capital federal, a Cidade do Mexico. Nesses estados, o ato pode ser realizado até a 12º semana de gestação.
Nos demais estados, o aborto só poderia ser feito em casos de estupro e risco de morte da mãe. A decisão, no entanto, permite que os demais locais também legalizem a prática. Para que o aborto seja permitido em todo o país, ainda é necessário que os legislativos regionais regulamentem a legislação. O julgamento da Suprema Corte facilita que eles avancem na formulação desses textos.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os debates sobre o tema tiveram início na segunda-feira (8), por causa de duas situações ocorridas no país. Duas ações questionavam se era constitucional ou não a condenação de três anos de prisão a mulheres que fizeram abortos de modo clandestino nesses locais.
De acordo com o Ministério da Saúde do México, a estimativa é que mais de 800 mil abortos clandestinos sejam praticados por ano no país.
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