A uma semana do jogo da Seleção Feminina, Fonte Nova segue 'escondendo' meia-entrada do público
Apenas a opção da 'inteira' aparece no momento da compra; o Procon está monitorando a situação
Por Juana Castro.
Desde que foi anunciado, o amistoso Brasil x Jamaica de futebol feminino - que será realizado na próxima terça-feira (4/6), em Salvador - animou os torcedores da capital baiana. Mesmo assim, o público tem encontrado dificuldade para adquirir ingressos no valor da meia-entrada. Isso porque a Casa de Apostas Arena Fonte Nova oculta, desde a abertura da venda de ingressos, no último dia 16 de maio, a opção da pela metade do preço (R$ 20) no ato da compra.
Conforme explicado pelo advogado Frederico Farias, especialista em direito do consumidor, tal prática é errada e vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O ingresso tem que estar disponibilizado desde o ato da compra. Essa condição, pedindo para enviar documento por e-mail, dificulta o acesso do consumidor ao direito dele da meia-entrada”, disse ao Aratu On.
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Também procurado pelo jornalismo do site, o superintendente do Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Tiago Venâncio, disse que os jogos da Seleção Brasileira são promovidos pela Fifa, que estabelece "regras específicas para evitar algumas fraudes", mas reforçou que a meia-entrada deve ser disponibilizada no momento da compra.
"A gente precisa saber as justificativas e motivos de não disponibilizar [a meia-entrada] no ato da compra. Chegando até o Procon, nós iremos notificar a a empresa responsável por realizar o evento e iremos buscar informações para saber quais são os motivos para a não disponibilização e, a partir daí, tomar as medidas cabíveis do CDC", explicou.
Ele ponderou que "exigir a comprovação de meia-entrada não é ilegal, desde que não tragam constrangimento ou discriminação aos consumidores".
Por fim, Venâncio destacou que o Procon-BA vem acompanhando a situação referente ao amistoso da Seleção Feminina e a outros jogos. A queixa já foi feita, nas redes sociais, sobre partidas do Bahia na Fonte Nova. "Vamos reforçar o monitoramento, intensificar... Nossas equipes ficarão mais atentas ainda e vamos ampliar esse leque de monitoramento não só para esse jogo da Seleção Brasileira, como nos demais jogos, para que os critérios legais sejam disponibilizados", pontuou.
Na próxima terça-feira, 4 de junho, dia de Brasil x Jamaica, o Procon-BA estará com equipes em operação na Arena Fonte Nova.
COMO DENUNCIAR
Ainda de acordo com o superintendente, consumidores que se sentirem lesados por determinada prática devem imediatamente informar o Procon, abrir uma reclamação e fazer o registro através dos postos de atendimento para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
Quando questionado se o Procon, tomando conhecimento pela imprensa, interviria de alguma forma, Venâncio explicou: "A gente precisa que cheguem reclamações e denúncias até o Procon, para que fiquem registrados e, consequentemente, nós iremos adotar as medidas cabíveis, como rege o CDC".
As denúncias podem ser feitas em um dos 27 postos de atendimento do Procon, em Salvador ou no interior do estado, assim como por meio do aplicativo "PROCON BA Mobile", além do e-mail [email protected].
A PARTIDA
O jogo da capital baiana será o último da equipe feminina antes dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Na próxima data Fifa, em julho, estão confirmados o anúncio da lista final do técnico Arthur Elias e também um período de treinamentos.
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