Vice-presidente do STF determina que Congresso Nacional preste esclarecimentos sobre aumento bilionário do fundo eleitoral
"Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade", disse Bolsonaro.
Agência BrasilA ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deu o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a aprovação do fundo avaliado em R$ 5,7 bilhões que vai financiar as eleições de 2022. A quantia foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar", escreveu a presidente em exercício.
Rosa também notificou o Governo Federal para ingressar como parte no processo. Embora a aprovação tenha contado com votos da maior parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, ele tem dito que irá vetar o aumento no Fundão.
"Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre", disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao palácio do Planalto nesta segunda-feira (26/7).
O valor do Fundão passou de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 5,7 bilhões agora. A ação é assinada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (Sem partido-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinícius Poit (Novo-SP).
Segundo eles, o massivo reajuste no fundo foi inserido na votação em desacordo com a lei, pois não atendeu "a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante". Além disso, alegam que "as minorias parlamentares não foram ouvidas".
