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Relator recomenda a suspensão do mandato de Capitão Alden após acusação milionária envolvendo prefeitura de Salvador

Creditos da foto:divulgação/Alba
Relator recomenda a suspensão do mandato de Capitão Alden após acusação milionária envolvendo prefeitura de Salvador

O deputado Luciano Simões Filho (DEM), relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, recomendou a suspensão por 30 dias no máximo do mandato do deputado Capitão Alden (PSL). Em “live” divulgada nas redes sociais realizada no último dia 27 de abril, Alden acusou os integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) de receberem de forma indevida R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.

O extenso parecer apresentado por Luciano Simões foi lido na reunião do Conselho de Ética realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira (14/7). Agora, ele será disponibilizado para todos integrantes do colegiado, titulares e suplentes, além de qualquer outro parlamentar da Assembleia Legislativa que assim requerer. O processo foi aberto atendendo um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição.

De acordo com o presidente do Conselho, deputado Marquinhos Viana, na próxima quarta-feira os deputados voltam a se reunir para discutir e votar o parecer. A definição final sobre se Capitão Alden infringiu o Código de Ética da Assembleia – assim como a pena que será imposta ao deputado – caberá ao plenário da Assembleia Legislativa.

Para o relator, Capitão Alden atentou “de forma livre e consciente” contra o decoro parlamentar e dignidade do Poder Legislativo, o que enseja a responsabilização dele. Luciano Simões apontou, no entanto, alguns atenuantes. Entre eles, o pedido de desculpas feito por Capitão Alden ao prefeito de Salvador e aos deputados, ainda que considere que o pedido não teve a mesma publicidade das acusações feitas nas redes sociais.

Na “live” que deu origem ao processo disciplinar, Alden acusou os parlamentares de oposição de receberem R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador. “Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na vida,  recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos ganham”, disse ele, no vídeo veiculado nas redes sociais no último dia 27 de abril.

No parecer, Luciano Simões concluiu que Alden praticou ofensa direcionada aos seus pares e atingiu também a reputação e prestígio do Poder Legislativo Estadual. Considerou ainda que, apesar dos pedidos de desculpas, Capitão Alden "aparenta  não ter assimilado o erro de sua conduta" e, ao contrário do que argumentou a defesa, as declarações do parlamentar “não se inserem no livre debate de ideias, derivado do pluralismo político”.

O relator concluiu que, mesmo tendo Capitão Alden argumentado várias vezes que não citou nenhum deputado, a fala divulgada nas redes permite a caracterização e identificação dos praticantes do suposto ato. “Todos da bancada oposicionista se tornaram sujeitos das afirmações defendidas pelo representado”.

Para Luciano Simões, as declarações de Alden  também não podem ser amparadas pela garantia constitucional da imunidade parlamentar. Ele lembrou que já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a essa questão. “Não se pode admitir a presunção da imunidade parlamentar como um escudo intransponível, como garantia absoluta que legitima todo e qualquer ato do representado”, afirmou.

Na avaliação do relator, as declarações de Alden não têm nenhuma relação com o desempenho da função legislativa. E, de acordo com o entendimento do STF, a “imunidade não abrange manifestações desvinculadas do exercício parlamentar”.
Na avaliação dele, a fala de Capitão Alden só tem a finalidade de induzir o cidadão que deu o voto de confiança no deputado “a nefasta ideia” de que os parlamentares da bancada de oposição “receberam recursos financeiros, fruto de vantagens indevidas, prática de corrupção e desvios de verbas públicas”.

Luciano Simões foi além ao lembrar que não só os integrantes da bancada de oposição se sentiram ofendidos, mas todos os parlamentares do Legislativo baiano. “Toda Assembleia Legislativa teve a reputação e credibilidade atingida pelas falas do representado”, afirmou o relator. Ele citou como exemplo a postura da deputada Fabíola Mansur (PSB) que disse, na reunião da semana passada, ter se sentido ofendida com as acusações de Alden, mesmo integrando a bancada governista.

No parecer, o relator explicou que, ao sugerir a suspensão máxima por 30 dias do mandato e não a cassação, levou em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade das penas impostas. “Apesar da conduta altamente reprovada, levei em conta as circunstâncias atenuantes e os antecedentes do representado, que não é reincidente,” explicou.

Luciano Simões também rebateu, no parecer, uma série de questionamentos levantados pela defesa de Capitão Alden em relação a aspectos formais para pedir a nulidade do processo. Para o relator nenhum desses questionamentos tem validade.

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Com o impacto, alguns veículos e o avião pegaram fogo, provocando uma enorme coluna de fumaça. Apesar da situação trágica, ninguém se feriu com gravidade. As causas do acidente são investigadas. 

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O programa tem como objetivo assegurar que os estudantes permaneçam na escola. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

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A PLS 431/2018 foi analisada e aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. Caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

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Nesse contexto, a incorporação de novas tecnologias e práticas na produção de proteína animal têm contribuído diretamente nos processos sociais, tendo em conta sua relação com o meio ambiente. A bola da vez entre entre os criadores é a reutilização, o reaproveitamento e a reciclagem. 

O engenheiro ambiental, Tiago Lima, responsável pela planta frigorífica da @boidouradopremium, no município de Muquém do São Francisco, ressalta que "a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), colaborou diretamente na perspectiva".

De acordo com Lima, dentre as ações de sustentabilidade desenvolvidas pela Frijoa, vale destacar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), capaz de remover até 90% da carga poluidora de toda a planta frigorífica.

"Por nossa lagoa de tratamento de efluentes passa  toda água que desce da indústria: água de esgoto, de lavagem de boi, da sala de abate e que escorre pelo ralos da indústria. Estamos investindo também em um projeto de fertirrigação, em que todo esse esgoto tratado será reutilizado em um processo de irrigação controlado e monitorado por engenheiros altamente capacitados, evitando assim que este efluente líquido seja lançado em corpos hídricos, contaminando o solo e lençol freático".

Veja a matéria completa em www.aratuon.com.br

#AratuOn #Publicidade #BoiDouradoA prisão preventiva do policial penal Jorge José da Rocha Guaranho foi convertida pela Justiça do Paraná em prisão domiciliar com o auxílio de monitoramento por tornozeleira eletrônica por até 90 dias. A informação foi publicada pelo Uol. O equipamento foi instalado por volta das 21h45. Ontem (10/8) à tarde, ele teve alta do hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu (PR).

A publicação ressalta, ainda, que pós deixar o leito hospitalar, ele seria transferido ao Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital Curitiba, onde ficaram os políticos detidos pela Operação Lava Jato. Mas a medida foi revogada após a unidade prisional informar não ter condições para receber o detento devido ao seu "grave quadro clínico".

O policial penal foi denunciado por homicídio qualificado pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros quando comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT na noite de 9 de julho em Foz.

O Uol informou também que em decisão assinada, ontem (10/8) à tarde, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, criticou a demora da unidade prisional para informar não ter condições para receber Guaranho.

"Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão", cita o magistrado, em um dos trechos da decisão.

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