Bahia e outros 16 estados assinam carta contra convocação de governadores à CPI da Covid-19

O Estado da Bahia, junto com outros 16 estados, faz parte de um documento que foi protocolada nesta sexta-feira (28/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as convocações dos seus respectivos governadores pelos membros da CPI da Covid-19. Segundo o governo do estado, o objetivo é uma definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles o da Bahia, não foram convocados pela CPI.

Os senadores da CPI convocaram governadores de nove estados para prestarem depoimentos sobre possíveis irregularidades no uso de recursos repassados pelo Governo Federal. São eles: Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas; Helder Barbalho (MDB), governador do Pará; Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal; Mauro Carlesse (PSL), governador do Tocantins; Carlos Moisés (PSL), governador de Santa Catarina; Waldez Góes (PDT), governador do Amapá; Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Marcos Rocha (PSL), governador de Rondônia; e Antônio Denarium (PSL-RR), governador de Roraima.

 

O documento assinado pelos governadores tem finalidade de "buscar impedir que o Poder Legislativo federal convoque Chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos entes federados".

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