'Perdeu, mané': baiana condenada por atos de 8 de Janeiro recebe autorização para regime semiaberto

A cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foi autorizada a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF.

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Ao analisar o pedido de progressão de regime, a PGR afirmou que a cabeleireira já havia cumprido os requisitos necessários para a mudança. Moraes acolheu a manifestação e autorizou o cumprimento da pena no regime semiaberto.

Nesse regime, o condenado pode trabalhar ou estudar fora do estabelecimento prisional durante o dia, com obrigação de retornar para o recolhimento à noite e nos dias de folga. A modalidade é uma etapa intermediária entre os regimes fechado e aberto.

Condenação

A condenação de Débora reúne cinco crimes. As maiores penas foram fixadas pelos crimes de golpe de Estado, com cinco anos de prisão, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com quatro anos e seis meses.

Por dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada, foram estabelecidas penas de um ano e seis meses para cada delito.