Justiça condena empresa a pagar R$ 28 mil a funcionário com HIV demitido durante tratamento contra câncer em Salvador

Um promotor de vendas de Salvador será indenizado após a Justiça do Trabalho reconhecer que sua demissão da Norsa Refrigerantes S.A., empresa fabricante e engarrafadora de produtos do Sistema Coca-Cola, foi discriminatória. O funcionário vive com HIV e estava em tratamento contra o sarcoma de Kaposi, um tipo raro de câncer.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 28.240 por danos morais. Também foi determinada uma indenização substitutiva à reintegração, correspondente à remuneração que o funcionário receberia entre a dispensa, em novembro de 2022, e o início de 2023, quando conseguiu um novo emprego. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Empresa alegou reestruturação organizacional

O trabalhador entrou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que foi dispensado de forma discriminatória após passar por tratamento contra o sarcoma de Kaposi. A empresa, por sua vez, sustentou que o desligamento ocorreu em razão de uma reestruturação organizacional.

Na análise do processo, o juiz de primeira instância observou que a Norsa não apresentou documentos ou provas que demonstrassem os critérios utilizados para definir os funcionários que seriam demitidos.

Durante audiência, o representante da empresa afirmou que o trabalhador sempre foi considerado um bom funcionário. Também admitiu que, no período em que alguns profissionais eram desligados, outros eram contratados ou efetivados.

A sentença considerou a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a presunção de discriminação na dispensa de trabalhadores que vivem com HIV ou apresentam outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Com esse entendimento, a rescisão contratual foi declarada nula.

TRT-BA mantém condenação

A empresa recorreu da sentença e argumentou que a demissão não foi um ato isolado, uma vez que 14 empregados foram dispensados simultaneamente. A Norsa também afirmou que tinha conhecimento, desde 2019, de que o trabalhador vivia com HIV e alegou que as contratações realizadas no período não impediam a redução do quadro fixo de funcionários.

A relatora do recurso, desembargadora Ana Paola Diniz, destacou que não havia controvérsia sobre a dispensa sem justa causa nem sobre as condições de saúde do trabalhador. Segundo a magistrada, cabia à empresa demonstrar, de maneira concreta e consistente, que o desligamento ocorreu por um motivo legítimo, sem relação com o estado de saúde do funcionário.

Em seu voto, a desembargadora também ressaltou que tanto o HIV quanto o sarcoma de Kaposi são doenças historicamente associadas ao estigma social.

“Ser dispensado em razão de saúde o torna indesejável, descartável um peso para o ambiente de trabalho”, afirmou a magistrada. Segundo a relatora, esse tipo de situação provoca consequências que vão além do desemprego, reforçando o estigma e aprofundando a vulnerabilidade do trabalhador.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma negaram o recurso da empresa e mantiveram a condenação.

O nome do trabalhador e o número do processo foram omitidos para preservar sua intimidade, em razão da natureza das doenças mencionadas.

O que é sarcoma de Kaposi?

O sarcoma de Kaposi é um tipo de câncer que se desenvolve a partir das células que revestem os vasos sanguíneos e linfáticos. A doença pode provocar manchas e lesões na pele, mas também atingir órgãos internos.

A condição está associada ao herpesvírus humano tipo 8 (HHV-8). A presença do vírus, porém, não significa necessariamente que a pessoa desenvolverá câncer. O sarcoma de Kaposi é mais frequente em pessoas com o sistema imunológico enfraquecido, incluindo aquelas que vivem com HIV.

O tratamento depende da extensão da doença e das condições clínicas do paciente. Entre as possibilidades estão quimioterapia, radioterapia e procedimentos cirúrgicos.