Empresa demite mais de 16 funcionários em Salvador e caso pode parar na Justiça; entenda

Mais de 16 funcionários de uma empresa terceirizada que atua em obras e serviços de manutenção em Salvador foram demitidos na última sexta-feira (7). Segundo o advogado trabalhista Yan Alvaia, os trabalhadores foram convocados para uma reunião e informados sobre o desligamento durante o encontro.

A empresa citada é a Sete Infraestrutura, que atua no setor de obras, reformas e serviços relacionados a contratos e licitações públicas, incluindo intervenções em escolas e unidades de saúde. De acordo com o advogado, os funcionários compareceram ao local indicado pela empresa por volta das 10h e receberam os avisos de desligamento. Ainda segundo o relato, os trabalhadores também teriam sido informados de que a empresa não teria recursos disponíveis para realizar o pagamento imediato das verbas rescisórias.

Entre os valores citados estão aviso-prévio indenizado, liberação do FGTS com multa rescisória e habilitação para o seguro-desemprego.

“Receberam simplesmente a notícia de que estavam todos dispensados. Todos receberam o aviso nesse dia. E, além disso, receberam a informação de que a empresa, teoricamente, não teria condições de efetuar o pagamento das verbas rescisórias desse pessoal”, afirmou Yan Alvaia.

Funcionários teriam sido orientados a procurar a Justiça

Ainda conforme o advogado, representantes da empresa teriam orientado os trabalhadores a buscar assistência jurídica e recorrer à Justiça do Trabalho para tentar garantir o recebimento dos valores.

“Eles foram comunicados que deveriam procurar assistência jurídica para que pudessem receber as verbas rescisórias, liberação de FGTS e seguro-desemprego na Justiça, em descumprimento do que está previsto na legislação trabalhista”, explicou.

Os trabalhadores desligados atuam em diferentes funções da construção civil, incluindo pedreiros, pintores, ajudantes e práticos.

Advogado quer garantir pagamento das verbas

Yan Alvaia afirmou que pretende formalizar uma notificação para solicitar que eventuais valores devidos pelo poder público à empresa sejam retidos, com o objetivo de garantir o pagamento das verbas trabalhistas aos funcionários.

Segundo o advogado, empresas que atuam em obras públicas costumam receber os pagamentos de acordo com a evolução dos serviços e as medições realizadas durante os contratos.

“Eles vão recebendo com base na evolução da obra mesmo. Se eles têm que fazer uma reforma, trocar piso, pintar parede, enfim, vão fazendo essas medições e os pagamentos são feitos de acordo com a evolução da obra”, explicou.

O advogado ressaltou, porém, que a eventual falta de recursos da empresa não afastaria, por si só, a responsabilidade do empregador pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.

“Não há nenhuma confirmação pela nossa experiência. As empresas normalmente fazem isso, de forma ilegal, e alegam que não têm dinheiro ao final da obra. Mas a gente sabe que é responsabilidade da empresa se responsabilizar pelo pagamento das verbas rescisórias dos empregados e não transferir o risco do negócio para o funcionário”, afirmou.

Até o momento, segundo o advogado, a banca responsável pela defesa dos trabalhadores não pretende ingressar diretamente com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), por entender que o órgão ou os sindicatos podem instaurar procedimentos a partir da repercussão do caso.

O que diz o MPT

Procurado pelo Aratu On, o Ministério Público do Trabalho informou que está à disposição para receber uma eventual denúncia e avaliar o caso.

“Protocolizando essa denúncia, a gente tem todo interesse em agir para tentar resolver isso aí para todo mundo. O Ministério Público do Trabalho está de portas abertas para receber esse tipo de denúncia”, afirmou o procurador.

Até a publicação desta matéria, a Sete Infraestrutura não havia se manifestado sobre as demissões e as alegações relacionadas. 

Bahia tem segunda maior taxa de desemprego do país

As demissões ocorrem após a Bahia registrar 9,1% de desemprego no segundo trimestre de 2026, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (14). O índice coloca o estado entre as unidades da federação com as maiores taxas de desocupação do país.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego na Bahia ficou 3,7 pontos percentuais acima da média nacional, que foi de 5,4% no período.

O estado ficou à frente apenas do Amapá, que registrou a maior taxa do país, com 9,8%. Pernambuco e Piauí aparecem logo abaixo da Bahia, ambos com 8,3%.

Em 2025, a taxa de desemprego na Bahia se manteve em terceiro lugar. O estado registrou uma taxa de desocupação de 8,5% no terceiro trimestre de 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). 

A Bahia tem 9,1% de desemprego, enquanto outros estados apresentaram índices significativamente menores. Santa Catarina teve a menor taxa do país, com 2,1%, seguida por Mato Grosso, com 2,2%, e Espírito Santo, com 2,3%.

LEIA MAIS: Plano de saúde é investigado na Bahia após dificultar atendimentos