Entenda por que o Discord está sendo investigado após morte de adolescente

O Discord está sendo investigado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. O procedimento foi instaurado na sexta-feira (7), após a divulgação do caso de uma adolescente de 13 anos que morreu em 22 de julho. O episódio de automutilação e suicídio teria sido transmitido ao vivo pela plataforma.

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A investigação busca apurar se o Discord cumpriu as obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente aquelas relacionadas à prevenção e à redução dos riscos de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.

Entre os pontos que serão analisados pela ANPD estão possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade, na identificação e remoção de conteúdos irregulares e na comunicação de situações graves às autoridades competentes.

Segundo informações da ANPD, o Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre os mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

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A legislação prevê multa de até R$ 50 milhões em caso de violações relacionadas às obrigações investigadas.

Discord também é cobrado pela AGU

Além da investigação da ANPD, o Discord também foi alvo de uma reunião com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (7). O encontro tratou de possíveis falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU deverá mover uma ação judicial para pedir a retirada do Discord do ar.

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O caso envolvendo a adolescente de 13 anos é investigado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul no âmbito da Operação Lívia, realizada com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). A nossa reportagem entrou em contato com o órgão para esclarecer algumas dúvidas sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. 

O que a investigação vai apurar?

O procedimento da ANPD deverá verificar se o Discord:

• adotou medidas para prevenir e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio;

• possui mecanismos eficazes de verificação de idade;

• identifica e remove conteúdos irregulares;

• comunica situações graves às autoridades competentes;

• cumpre as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital.

O Aratu On solicitou uma nota à ANPD para confirmar as informações e a abertura da investigação contra o Discord, mas, até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta.

ECA Digital amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual 

O ECA Digital amplia para o ambiente virtual os direitos e as garantias previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes em produtos e serviços de tecnologia disponíveis no Brasil, como redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e ferramentas de monitoramento infantil.

Entre as medidas previstas, está a exigência de que plataformas digitais considerem, desde a etapa de desenvolvimento, o melhor interesse de crianças e adolescentes. Os serviços também devem adotar, por padrão, mecanismos voltados à proteção de dados, privacidade e controle parental.

A preocupação com os impactos do ambiente digital vai além do acesso a conteúdos inadequados. Segundo o psicólogo e professor do curso de Psicologia da Estácio, Ítalo Silva, a exposição constante às telas e às redes sociais pode influenciar o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes.

“Estamos diante de uma geração que cresce imersa em telas e redes. A cultura digital traz oportunidades, mas também riscos, como a erotização precoce e a pressão por se encaixar em padrões de comportamento adulto. Isso pode afetar diretamente a saúde mental de crianças e adolescentes, gerando ansiedade, baixa autoestima e dificuldades nas relações sociais”, explica.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira, o Projeto de Lei nº 2.628/2022 foi aprovado pelo Senado Federal e posteriormente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2025. A nova legislação entrou em vigor em 17 de março de 2026.