Vaquejada clandestina é cancelada em Barrocas, no interior da Bahia
Além disso, o MP-BA constatou que o responsável pela realização da vaquejada não estava cumprindo nenhuma das exigências previstas em lei.
Créditos da foto: Jornal A Nossa VozA vaquejada ‘Circuito MS dos Amigos’, que aconteceria no Parque de Vaquejada Luiz Damião, na cidade de Barrocas, no nordeste da Bahia, foi cancelada após uma intervenção do Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha.
A promotora de Justiça Letícia Baird afirma que o evento estava sendo realizado ilegalmente. “Constatamos que o evento, embora amplamente anunciado na região, ocorria de forma clandestina, sem qualquer intervenção de órgãos incumbidos da fiscalização municipal e estadual”.
Além disso, o MP-BA constatou que o responsável pela realização da vaquejada não estava cumprindo nenhuma das exigências previstas em lei:
“A despeito da regulamentação da vaquejada, a legislação, na prática, não é cumprida e, tampouco, devidamente fiscalizada pelas autoridades incumbidas do monitoramento preventivo e da repressão a crimes ambientais, sanitários e de segurança no trabalho”, explica Letícia.
Entre os transtornos causados pela prática de realizar esse tipo de evento clandestinamente estão, como aponta a promotora, danos aos animais que, muitas vezes, são esgotados em repetições de práticas de vaquejadas, submetidos a manejo impróprio, mantidos em ambientes inadequados e de poluição sonora, aglomerados em pequenos currais sob sol escaldante e com pouco ou sem acesso à água.
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