Justiça indefere candidatura de ex-prefeito de Itaberaba

O ex-prefeito e atual candidato à prefeitura de Itaberaba, João Filho (PSD), teve candidatura indeferida após ação movida pelo atual prefeito do município, Ricardo Mascarenhas (PP), junto à Justiça Federal. A decisão, publicada na noite de terça-feira (3/9), anulou a candidatura do candidato devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante seu mandato. Na ação, a desembargadora federal Kátia Balbino revogou a tutela recursal que havia sido anteriormente concedida. A acusação alegou que o mecanismo foi deferido de forma equivocada e pediu a revogação com urgência. “Conquanto os autos tenham sido remetidos à julgadora preventa e acolhido por V.Exa., a decisão de acatamento à prevenção não dispôs sobre o pedido de revogação da tutela recursal concedida equivocadamente pelo Relator incompetente para julgar o feito”, afirmou a acusação. A decisão da desembargadora destacou que o TCU identificou pagamento em duplicidade a servidores da prefeitura, o que levou à rejeição das contas do ex-prefeito. “De todo modo, a imputação direcionada ao agravante atine à autorização de pagamento em duplicidade a servidores, sendo essa a inferência que deve ser feita à manifestação do TCU acerca do pedido de reconsideração formulado, e não a de que o agravante tivesse assinado os próprios documentos referentes aos respectivos empenhos”, declarou a decisão. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!