Iphan trava licença para Ponte Salvador-Itaparica e pede novo estudo

*Matéria atualizada às 11h11 com posicionamento da SVPonte

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) decidiu não se manifestar favoravelmente à Licença de Instalação da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão consta em parecer técnico publicado em 26 de janeiro. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Correio. O Aratu On também obteve acesso ao documento.

No parecer, o Iphan considera insuficiente o relatório de avaliação de impacto ao patrimônio imaterial apresentado por empresa contratada pelo consórcio responsável pela obra. Segundo o órgão, a documentação não atende aos requisitos necessários para emissão de anuência nesta etapa do licenciamento.

Para que a licença de Instalação avance, o empreendimento deverá apresentar medidas claras de mitigação e compensação voltadas à proteção de bens culturais. O parecer é assinado pela equipe técnica de Patrimônio Imaterial do Iphan-BA.

Relatório restrito e área de influência questionada

Um dos principais pontos levantados pelo instituto é a delimitação da área de influência da Ponte Salvador-Itaparica.

Enquanto o estudo de impacto ambiental aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) reconhece impactos em 16 municípios, o relatório analisado pelo Iphan restringiu a avaliação a cinco cidades: Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe.

Para o órgão federal, esta redução compromete a análise. O parecer destaca que impactos ao patrimônio imaterial não se limitam à proximidade física da obra, mas envolvem transformações na mobilidade regional, na dinâmica urbana, no turismo, na valorização imobiliária e no uso do território.

De acordo com o documento, os municípios potencialmente impactados são:

1. Salvador
2. Itaparica
3. Vera Cruz
4. Maragogipe
5. Jaguaripe
6. Nazaré
7. Salinas da Margarida
8. Saubara
9. Cachoeira
10. São Félix
11. Santo Amaro
12. São Francisco do Conde
13. Madre de Deus
14. Candeias
15. Simões Filho
16. Muniz Ferreira

O Iphan entende que a exclusão de parte dessas cidades compromete a análise, já que os impactos ao patrimônio imaterial não se limitam ao entorno imediato da obra, mas podem alterar dinâmicas culturais, econômicas e territoriais em toda a região da Baía de Todos-os-Santos.

O Iphan também aponta ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas, requisito previsto na legislação.

Bens culturais citados no parecer

O documento identifica uma série de manifestações e referências culturais que podem sofrer impactos com a construção da ponte Salvador-Itaparica. Entre elas estão:

• Samba de roda;
• Capoeira;
• Ofício das baianas de acarajé;
• Feira de São Joaquim;
• Festa do Bonfim;
• Matrizes do forró;
• Parteiras tradicionais;
• Comunidades de terreiro;
• Carnaval de Maragogipe;
• Saveiros da Baía de Todos os Santos.

O parecer menciona, ainda, riscos como violação de lugares sagrados, êxodo de moradores, degradação ambiental, aumento de custos de transporte e interferências na dinâmica cultural dos territórios.

“Consideramos como insuficiente para fins de obtenção de anuência à licença de instalação a documentação ora apresentada, sendo necessário proceder à complementação”, diz trecho do Parecer Técnico nº 22/2026.

Concessionária apresenta plano de ação

Após a publicação do parecer, a concessionária responsável pelo empreendimento enviou, no dia 13 de fevereiro, um plano de ação ao Iphan. O documento apresenta medidas para atender às exigências técnicas apontadas pelo órgão federal, incluindo a revisão e ampliação do estudo de impacto ao patrimônio imaterial.

No documento, a empresa se compromete a elaborar um novo relatório de avaliação de impacto ao patrimônio imaterial, com ampliação da área de influência para contemplar os municípios indicados pelo instituto. O plano também prevê a realização de novas escutas e consultas junto às comunidades tradicionais potencialmente afetadas, com registro formal das oitivas.

A concessionária indica, ainda, que pretende revisar a metodologia adotada no estudo anterior, incorporar análise mais detalhada sobre bens culturais identificados pelo Iphan e apresentar propostas de medidas mitigadoras e compensatórias voltadas à proteção das manifestações culturais e dos territórios tradicionais.

Entre os compromissos assumidos estão a adequação dos critérios de delimitação territorial, a inclusão de diagnósticos socioeconômicos complementares e a construção de um cronograma para entrega das informações exigidas pelo órgão federal.

A Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte), vinculada ao governo da Bahia, diz que acompanha a execução do plano e reiterou que a concessionária foi formalmente notificada para atender às exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Posicionamento da SVPonte

"O Parecer Técnico nº 22/2026, emitido pelo IPHAN-BA, resultou em uma notificação à Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável contratualmente pela condução dos procedimentos necessários à obtenção da Licença de Instalação do empreendimento. A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da SVPonte, acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, buscando o cumprimento da legislação e das recomendações ou determinações dos órgãos competentes.

A Concessionária Ponte Salvador–Itaparica já protocolou, junto ao IPHAN, os Planos de Ação para Gestão do Patrimônio Material e Imaterial, estruturados com o objetivo de assegurar aderência técnica, jurídica e procedimental às exigências relacionadas ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento."

Posicionamento da concessionária

"A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica informa que o processo de licenciamento ambiental do Sistema Rodoviário Salvador–Itaparica segue regularmente os trâmites previstos na legislação brasileira, com acompanhamento dos órgãos competentes.

Desde o início do projeto, foram realizados diversos estudos técnicos nas áreas ambiental, social, histórica e cultural, todos apresentados aos órgãos responsáveis para análise. Como ocorre em empreendimentos de grande porte, os estudos passam por avaliações técnicas detalhadas e, quando necessário, são solicitadas complementações, que já estão sendo providenciadas pela Concessionária.

A empresa reforça que mantém diálogo permanente com as instituições públicas e comunidades envolvidas, e atua com base nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade socioambiental."

Impactos da Ponte Salvador-Itaparica

Em junho do ano passado, o Governo da Bahia iniciou oitivas com comunidades tradicionais situadas na área de influência do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Segundo o estado, os encontros integram ações voltadas à garantia de diálogo com as populações envolvidas.

O parecer do Iphan, contudo, registra que não houve comprovação adequada da consulta prévia, livre e informada.

Prometida há mais de 16 anos, a ponte Salvador-Itaparica é considerada estratégica para a mobilidade e integração regional. No entanto, o avanço da obra segue condicionado ao cumprimento das exigências técnicas e culturais estabelecidas pelos órgãos licenciadores.