Governo autoriza regularização fundiária para mais de 800 famílias em Paripe

O Governo Federal autorizou a regularização fundiária de cerca de 840 famílias de baixa renda que vivem há décadas na localidade conhecida como Portelinha, no bairro de Paripe, em Salvador. A medida foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A iniciativa faz parte do Programa Imóvel da Gente, conduzido pelo MGI, em parceria com o Programa Periferia Viva, do Ministério das Cidades, e tem como objetivo ampliar o acesso da população a imóveis da União.

A área, classificada como Terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, possui 46.330,16 m² e abriga um núcleo urbano informal consolidado ao longo das últimas décadas. Com a publicação da portaria, o MGI abre caminho para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Prefeitura de Salvador, possibilitando a aplicação do instrumento de Legitimação Fundiária, previsto na legislação de regularização fundiária urbana.

Na prática, a medida permitirá que os moradores tenham acesso ao título de propriedade dos imóveis onde vivem. Atualmente, mesmo após anos de ocupação e investimentos na melhoria das próprias casas, os moradores da Portelinha ainda são considerados posseiros e não possuem a titularidade formal das moradias.

A ausência da documentação dificulta o acesso a financiamentos, limita a comercialização dos imóveis e restringe a chegada de políticas públicas habitacionais na comunidade.

“Com a regularização, além do título de propriedade, os moradores poderão se beneficiar de investimentos em infraestrutura urbana e o município, uma vez formalizado o acordo, poderá firmar convênios com instituições financeiras para obras de urbanização, lazer e melhoria das condições de vida na comunidade”, explicou a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi.

A comunidade da Portelinha já conta com acesso parcial a serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica e coleta de resíduos, além da proximidade com unidades de saúde e ensino. A regularização fundiária deve consolidar e ampliar essas condições.

Programa Imóvel da Gente

Desde janeiro de 2023, o Programa Imóvel da Gente já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no Distrito Federal, com potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em uma área total superior a 18,5 mil quilômetros quadrados.

Na linha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que formaliza a situação de moradores que vivem em áreas informais da União e concede títulos de propriedade, já foram destinados 52 imóveis, com potencial de beneficiar aproximadamente 365 mil famílias em cerca de 33 quilômetros quadrados de área. A comunidade da Portelinha passará a integrar esse balanço após a formalização do ACT com o município de Salvador.

Outros programas

Morar Melhor ultrapassa marco de 1,3 mil reformas em Salvador

O programa estadual Morar Melhor retornou ao bairro de Valéria, em Salvador, onde mais de 100 famílias vinham enfrentando problemas estruturais em suas residências, para disponibilizar reformas em suas casas. 

De acordo com Bruno Reis, o programa está alcançando a marca de 60 mil casas repaginadas em toda a capital baiana. O programa foi criado pela gestão municipal de Salvador há 10 anos, o Morar Melhor tem sido modelo de política pública replicada em outras capitais e cidades do Brasil.

“Eu sempre digo: não tem nada mais sagrado do que a nossa casa. Como é bom estar no nosso lar, com um pouco de conforto, para descansar e se preparar para mais um dia de trabalho. É na nossa casa que educamos os filhos, que recebemos os amigos, os vizinhos, os parentes que vêm do interior. É ali que tudo acontece”, concluiu Bruno Reis.

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