Trabalhadores, saibam como está a votação no STF que pode garantir revisão do FGTS pela inflação
Ainda faltam os votos de Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que o dinheiro dos trabalhadores no fundo deve ter pelo menos a remuneração da poupança. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo.
Barroso, de acordo com o jornal, limitou, entretanto, os efeitos da decisão, em voto apresentado durante a sessão de julgamento nesta quinta-feira (20/4). Para ele, a nova forma de atualização do fundo não deve ser retroativa e passaria a ser válida apenas a partir da publicação da ata de julgamento.
A Folha informou, ainda, que o julgamento foi suspenso pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos de Barroso e do ministro André Mendonça. A análise do tema deve ser retomada pelos ministros na quinta (27).
Ainda faltam os votos de Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Para Barroso, não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas o modelo atual de remuneração do FGTS "não é razoável". "A remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta", disse.
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A Folha informou, ainda, que o julgamento foi suspenso pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos de Barroso e do ministro André Mendonça. A análise do tema deve ser retomada pelos ministros na quinta (27).
Ainda faltam os votos de Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Para Barroso, não há direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, mas o modelo atual de remuneração do FGTS "não é razoável". "A remuneração do FGTS não pode ser inferior à caderneta", disse.
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