Sancionado texto que garante repasses da Lei Aldir Blanc para os soteropolitanos; valor é de R$ 18,7 milhões

25/09/2020 21h23Atualizado em: 25/09/2020 21h37

Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

O prefeito ACM Neto sancionou nesta sexta-feira (25/9), a mudança na Lei do Sistema Municipal de Cultura. A modificação busca viabilizar a implementação dos repasses federais em Salvador, para garantir renda emergencial aos trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços artísticos durante a pandemia da Covid-19.

A verba está prevista na Lei Aldir Blanc, sancionada em junho pelo governo federal e o repasse para o município é de aproximadamente R$ 18,7 milhões. Metade desse recurso será utilizada para a concessão de subsídios mensais a grupos que desenvolvem atividades artísticas e culturais na cidade e a outra parcela será investida na realização de chamadas públicas de fomento emergencial.

Com o valor, a Prefeitura espera apoiar a manutenção de espaços artísticos e culturais na capital baiana e também a existência de micro e pequenas empresas do segmento, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por causa do isolamento social. Alguns dos critérios para a seleção dos grupos que receberão o subsídio serão a localização do projeto em áreas de maior vulnerabilidade social e o desenvolvimento de iniciativas e atividades para pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e com deficiência.

Com a sanção da lei, a previsão é que a regulamentação da normativa seja publicada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) na próxima segunda-feira (28). Os editais de seleção também devem ser publicados na próxima semana. A Prefeitura vai publicar, também, três editais de premiação: o Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas, o Prêmio Conceição Senna de Audiovisual e o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural.

O Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas será voltado para diversas linguagens, a exemplo de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e arte de rua. O Prêmio Conceição Senna de Audiovisual será voltado para o setor audiovisual. Já o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural irá beneficiar tanto propostas para o patrimônio material quanto imaterial.

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