Projeto de privatização dos Correios é entregue à Presidência; "foi dada a largada"

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta quarta-feira (14/10) à Presidência da República o Projeto de Lei (PL) para privatizar os Correios. O gestor publicou o vídeo com o anúncio nas redes sociais. 

"Foi dada a largada para a privatização dos Correios e modernização dos serviços prestados à população", disse nas redes sociais. O texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e, após todos os trâmites legais, a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021. Depois disso, será iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada.

O ministro disse que ainda não há informações sobre o que acontecerá com os funcionários da estatal. “O Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado”, completou.

Fábio tranquilizou aqueles que receiam de que o serviço deixe de abranger todo o território brasileiro. “Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido”, garantiu.

Uma nota enviada pelo Ministério das Comunicações diz que a venda será feita “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”. 

“Tudo será debatido, ninguém vai fazer esse processo de maneira brusca. O projeto de privatização vem para melhorara a capacidade de entrega dos Correios”, finalizou o ministro.

O texto inicial do projeto saiu do Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, órgão ao qual o Correios está vinculado, e agora segue para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. Depois, passa pela Casa Civil para, então, ser encaminhado ao Congresso. Uma empresa de consultoria foi contratada para avaliar a melhor forma de venda da companhia estatal e tem até 120 dias para apresentar seus resultados.

Segundo a Agência Brasil, o projeto de Lei prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações, que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

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Foi dada a largada para a privatização dos Correios e modernização dos serviços prestados à população. https://t.co/IVyw7rDKDZ pic.twitter.com/stR6l44Uav

— Fábio Faria ???????????? (@fabiofaria5555) October 14, 2020

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