Prisão de Kannário levanta discussão sobre abordagem a usuários de maconha em Salvador

A prisão do cantor Igor Kannário pela posse de uma quantidade ainda não definida da cannabis sativa, a maconha, levantou em Salvador a discussão sobre a gravidade do consumo da droga. Segundo a polícia, o artista estava portando 28 gramas da substância quando foi preso.

De acordo com a legislação brasileira, o consumo de qualquer droga ilícita é crime, mas o uso pessoal não é punido com prisão. A lei prevê advertência, serviço comunitário e aulas sobre os efeitos da droga para quem é flagrado mesmo com pequena quantidade de maconha. Venda e transporte, assim como posse ou cultivo de grandes quantidades, é considerado tráfico de drogas, com pena prevista de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.

A pergunta que fica no ar é: se o consumo não é considerado crime, por qual motivo Kannário foi detido e encaminhado ao Complexo Penitenciário de Salvador? Em entrevista, o criminalista Marcos Vinícius explicou que, na prática, a quantidade de maconha apreendida em uma abordagem policial é apenas um detalhe do que determinará se a pessoa é usuária ou traficante. “Não é só a quantidade. Existe uma série de fatos que irão caracterizar se trata-se de um comércio de drogas. Por exemplo, a polícia vai ver se a droga está embalada em trouxinhas para a venda, se a pessoa porta algum tipo de arma, se tem uma boa quantidade de dinheiro trocado e se há alguma balança de precisão no local”, esclareceu.

Kannário foi preso com 28 gramas de maconha. Fotos: divulgação

A lógica do criminalista é a mesma defendida pelo delegado responsável pela prisão de Kannário. Luís Henrique, que atua na delegacia da Lapinha, informou que analisa várias circunstâncias quando um flagrante de posse de drogas lhe é apresentado. “Há duas formas que levam à prisão de um traficante. A primeira é um trabalho de investigação quando temos algum suspeito. Nós investigamos e prendemos. A outra situação é quando alguém que ainda não despertou a nossa suspeita é preso com drogas. Ele é conduzido para que seja avaliado o contexto, a circunstância e principalmente a quantidade de droga”, informou. No caso de Igor Kannário, o delegado justificou a prisão. “Se ele estivesse com dois ‘baseados’ eu não teria tipificado o artigo 33, que se refere a tráfico e transporte de drogas. A questão é que ele estava na rua, transportando uma quantidade que, apesar de pequena, poderia render a confecção de vários ‘baseados’. Ninguém anda com essa quantidade na rua para consumo. Se ele estivesse em casa era outra coisa. Então a minha obrigação, diante da análise da circunstância, foi realizar o flagrante e encaminhá-lo para que a Justiça realize o julgamento”, disse o delegado.

Na tarde desta quinta-feira (08), o cantor foi libertado mediante concessão de liberdade provisória por parte do juiz Eduardo Augusto Leopoldino Santana. Apesar de ter sido solto, Kannário continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas e aguardará julgamento em liberdade. O juiz baseou a decisão no fato de que Kannário tem residência fixa, além de emprego.

Legalização pelo mundo

O uso medicinal da cannabis é legal em vários países, como o Canadá, a República Checa e Israel. Nos Estados Unidos, dois anos depois de Colorado e de o Estado de Washington terem sido pioneiros na legalização, Alasca, Oregon e a capital, Washington, seguiram o mesmo caminho em referendos no último mês de novembro.

No Brasil, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou em março de 2014 um projeto de lei que autoriza a produção e venda de maconha no país. Pela proposta, o governo teria o controle da comercialização por meio do registro dos locais de produção e pontos de venda, além de ficar obrigado a padronizar e inspecionar o produto. No Uruguai, um projeto semelhante foi aprovado em maio.

Tolerância em Salvador

Nas ruas da capital baiana é fácil encontrar pessoas fazendo uso da cannabis. Pontos conhecidos são o Porto da Barra, a Praia do Buracão, o Alto de Ondina, entre outros. Quem frequenta determinadas festas e shows particulares da cidade também está acostumado a testemunhar o consumo “livre” da droga.

A capital baiana possui um movimento que defende a descriminalização da maconha. Na última marcha realizada para chamar a atenção da sociedade para o tema, um dos representantes do grupo, Fabiano Cunha, disse em entrevista que o tema é importante e parte de uma iniciativa popular. “O assunto ainda é muito polêmico por causa de uma parcela da sociedade conservadora. Assim como o álcool e o cigarro, a maconha também deve ser consumida livremente. Ele acrescentou que a legalização da cannabis ajudará no controle do tráfico de drogas. ?O jovem fuma uma erva de má qualidade, muitas vezes misturada com outras substâncias que podem causar danos à saúde. Sem contar que a folha traz benefícios medicinais?, declarou.

O que chama a atenção, segundo o criminalista Marcos, é a tolerância da sociedade e até da polícia aos usuários que

utilizam a erva nos pontos característicos e da chamada ‘classe alta’, em contraste com a atuação mais rígida em bairros populares da cidade. “A prisão dele reflete a atuação da Polícia Militar nos bairros periféricos, que é mais repressora contra os jovens negros e pobres”, avaliou.

O Aratu Online entrou em contato com o comando da Polícia Militar para saber qual o posicionamento da instituição em relação ao uso da maconha nas ruas de Salvador. O órgão informou que não cabe à Polícia Militar julgar se a pessoa flagrada com a droga é ou não um traficante. “A posse da maconha, seja para uso ou para o tráfico, é ilegal. Cabe à Polícia Militar realizar a abordagem, a apreensão da droga e a apresentação do suspeito na delegacia. A Justiça é que deve definir se, com base nas provas apresentadas pelos policiais, a pessoa em questão é usuária, dependente da maconha, ou um traficante”, informou a instituição.