Por habilitação, condutores novos devem fazer juramento, quer Projeto de Lei

A Câmara dos Deputados analisa a instituição de um juramento a ser pronunciado pelo condutor ao receber a permissão para dirigir, aquela com validade de um ano. A medida, prevista em um Projeto de Lei, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), será acrescentada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), caso seja aprovada e vire lei.

O parágrafo proposto pelo deputado para ser acrescentado ao artigo 148 do código diz que ?a entrega da permissão para dirigir ocorrerá em cerimônia pública, quando o candidato aprovado deverá proferir, diante dos presentes, o Juramento do Condutor?. Conforme o texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o juramento.

Com a medida, Mendonça pretende auxiliar na educação e na conscientização dos motoristas, ?condições essenciais para a conquista de um trânsito mais humano e seguro?. Ele destaca ainda o fato de a proposta não criar despesas para os órgãos públicos, nem para os futuros condutores.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.