Orçamento do governo da Bahia para 2024 encolhe R$ 1,7 bi em comparação a 2023
Governo justificou diminuição afirmando que repasses aos municípios eram somados à receita até este ano e foram excluídos do orçamento de 2024
Créditos da foto: Fernando Vivas/GovBAFoi entregue à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (28/9), a proposta de orçamento do governo da Bahia para o ano de 2024. A estimativa de receita do estado é R$ 1,7 bilhão menor do que o valor aprovado para 2023. Segundo informações da Secretária de Comunicação, o valor previsto é de R$ 62,9 bilhões. Se comparado ao valor aprovado na Lei Orçamentária Anual para este ano, que foi de R$ 64,3 bilhões, a queda estimada é cerca de 2,2%.
De acordo com a assessoria da Secretária de Planejamento da Bahia (Seplan-BA), a diminuição da receita prevista se deve a uma portaria publicada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN- 1.131/2021), válida a partir de 2024. Segundo a Seplan-BA, “os repasses constitucionais para os municípios relativos aos tributos” foram excluídos do montante total. Em nota enviada ao Aratu On, a secretária defendeu que, somando o total previsto a essa quantia, o valor orçamentário de 2024 deve girar em torno de R$ 72,3 bilhões.
DISTRIBUIÇÃO
Do valor total para o próximo ano, o governo destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para esse setor no orçamento de 2023.
O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.
Na área da segurança pública, está previsto um acréscimo de 12% se comprado ao orçamento de 2023, chegando à quantia de R$ 6,5 bilhões. Uma vez entregue à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Orçamento é submetido à apreciação dos deputados estaduais e a aprovação é votada; normalmente, é o último projeto avaliado pela AL-BA.
LEIA MAIS: Tribunal de Contas: divisão de recursos do estado para segurança da Bahia caiu quase pela metade em 6 anos
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DISTRIBUIÇÃO
Do valor total para o próximo ano, o governo destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para esse setor no orçamento de 2023.
O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.
Na área da segurança pública, está previsto um acréscimo de 12% se comprado ao orçamento de 2023, chegando à quantia de R$ 6,5 bilhões. Uma vez entregue à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, Orçamento é submetido à apreciação dos deputados estaduais e a aprovação é votada; normalmente, é o último projeto avaliado pela AL-BA.
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