Nova lei obriga estabelecimentos em Salvador atenderem pessoas no térreo

Um projeto de lei sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) no último dia 3 estabelece que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida sejam atendidas no andar térreo dos estacionamentos públicos e privados que tiverem mais de um andar e que não tenham elevadores disponíveis. Por lei, agora, os estabelecimentos devem afixar em lugar visível o aviso informativo sobre a garantia deste benefício. Caso haja descumprimento, os locais estão sujeitos a advertência, suspensão de alvará, cassação de alvará, multa e interdição. Além das punições previstas na lei, os usuários poderão denunciar irregularidades ao Sistema de Ouvidoria do órgão, entidade ou empresa e aos órgãos municipais competentes. Após a sanção do prefeito de Salvador, os estabelecimentos terão até um ano para se adequarem a nova lei. Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!