Neto confirma que arrastão na Quarta de Cinzas está mantido; "posição com juízo de valor jurídico"
Neto confirma que arrastão na Quarta de Cinzas está mantido; "posição com juízo de valor jurídico"
O prefeito de Salvador, ACM Neto, confirmou quarta-feira (13/11) que o "arrastão" da Quarta de Cinzas no Carnaval vai continuar. O chefe do Executivo municipal divulgou a decisão durante coletiva no Palácio Thomé de Souza.
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"A nossa posição tem apenas um juízo de valor jurídico, ou seja, não há nenhuma consideração política, religiosa ou quanto ao mérito da ocorrência do arrastão. Estamos com o parecer que é estritamente com base na análise jurídica [...] A proposta é flagrantemente inconstitucional tendo como premissa o caráter laico do Estado brasileiro [...]", disse o gestor municipal.
Em setembro deste ano, Neto já tinha sinalizado que iria vetar o PL. "Alguns vereadores, inclusive meu querido amigo Carballal, parceiro nosso, na minha opinião, levou o debate para a questão religiosa, que não é o que deve estar no centro dessa discussão. Sou católico praticante e não acho que o arrastão ofenda o início da Quaresma. Esse argumento não vou acolher", avaliou, na época, durante entrevista na TV Aratu.
O autor do projeto foi o vereador Henrique Carballal. “O Brasil é oficialmente um Estado laico. Se por um lado essa laicidade pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, por outro implica em efetivo respeito à crença e costumes religiosos. Por isso, o Carnaval não pode estar alheio a esse contexto e sua ocorrência deve se adequar às tradições religiosas”, justificou ao apresentar o PL.
"O projeto de Lei, como foi construído, com base na questão religiosa e não em outra, daí porque não há como ele ser sancionado. Só há um caminho que é o veto total ao PL", completou ACM Neto.
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