MP recomenda à Associação de Supermercados suspensão de cobrança de sacolas plásticas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) que suspenda imediatamente a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas em estabelecimentos varejistas de Salvador.

Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é imprescindível que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.

No documento, o MP recomenda ainda que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, como, por exemplo, sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.

A promotora de Justiça ressaltou que a investigação do MP teve como foco a abusividade da cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.